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Entidades e prefeituras enviam ofício a desembargador para criação de Comarca em Guabiruba
Reivindicação é antiga dos municípios; há mais de 7 mil processos oriundos de Guabiruba e Botuverá na Comarca de Brusque
Prefeituras e entidades de Guabiruba e Botuverá enviaram, em 18 de novembro, um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), desembargador Ricardo José Roesler, pedindo pela instalação da Comarca de Guabiruba. As prefeituras de Guabiruba e Botuverá, além da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Guabiruba, da Associação Empresarial de Brusque (Acibr) e do Núcleo Empresarial de Guabiruba (vinculado à Acibr) assinaram o documento.
Hoje pertencentes à Comarca de Brusque, Guabiruba e Botuverá têm crescido, assim como a quantidade de processos oriundos dos dois municípios. Em dezembro de 2017, eram 4.942. Até 1º de outubro de 2020, de acordo com o ofício, são 7.359, um aumento de 48,91% em pouco menos de três anos.
No documento, consta que “tal medida visa atender à crescente demanda processual das cidades de Guabiruba e Botuverá e, sobretudo, aproximar o poder Judiciário dos seus jurisdicionados. A instalação da Comarca de Guabiruba é uma antiga aspiração da comunidade em geral.”
“A população estimada dos municípios de Guabiruba e Botuverá, segundo dados do IBGE (2020) é de 24.382 e 5.322 respectivamente, totalizando 29.704 habitantes. Além do volume populacional temos também os índices econômicos dos dois municípios, que se destacam no estado de Santa Catarina”, justificam prefeituras e entidades empresariais. É aguardada a resposta do desembargador para que haja sequência nos trâmites.
Demanda antiga
Em matéria de O Município publicada em 21 de dezembro de 2017, a juíza Iolanda Volkmann, então diretora do Fórum da Comarca de Brusque, explicava que foram feitos levantamentos sobre a possibilidade de uma Comarca em Guabiruba entre 2006 e 2008.
Na época, os requisitos legais já eram cumpridos. Estes requisitos incluem extensão territorial, quantidade de habitantes e eleitores, receita tributária e o movimento forense, que consiste em tramitação e entrada de processos.