Entidades hospitalares se manifestam contra MP do governo do estado
Governo decidiu contabilizar fundo de apoio aos hospitais no percentual mínimo a ser aplicado em saúde
Entidades hospitalares se manifestam contra MP do governo do estado
Governo decidiu contabilizar fundo de apoio aos hospitais no percentual mínimo a ser aplicado em saúde
- 10/01/2018
- 6:02
A Associação e Federação dos Hospitais de Santa Catarina e a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos divulgaram nota conjunta para manifestar “o inconformismo com os termos da Medida Provisória (MP) criada pelo governo do estado, que permite que os recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos sejam contabilizados no percentual mínimo de 13% da arrecadação total de impostos que o estado necessita, por força de lei, investir em saúde.
Segundo as entidades, o fundo é formado pelas sobras do repasse anual ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, TCE-SC e Alesc, e também de doações empresariais. Portanto não se trata de arrecadação com impostos.
“A aprovação da MP, além de inconstitucional, representa uma diminuição dos valores aplicados em favor da saúde dos catarinenses. Serão atingidos os hospitais filantrópicos, que são responsáveis pelo atendimento de 70% da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), comprometendo a manutenção dos serviços atualmente prestados, pois não haverá a disponibilização dos recursos minimamente necessários”, dizem as entidades.
A nota também classifica a MP como “manobra de diminuição de investimentos públicos na saúde da população catarinense” que “pode pôr fim a todo o trabalho desempenhado pelas entidades de representação, que participaram ativamente da aprovação da lei do fundo de apoio”.
As entidades também afirmam que o orçamento próprio do governo estadual é “minimamente repassado para a rede hospitalar filantrópica”.
“Os pagamentos realizados, em sua maioria, são oriundos de recursos federais, e que a MP em nada contribui para a quitação da dívida que o governo possui com os prestadores de serviços hospitalares, que supera 50 milhões de reais, atrasados desde o ano de 2015”, conclui a nota.