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Escola de SC que prometia levar alunos à Disney tem anúncio suspenso por propaganda enganosa
Publicidade foi considerada ilegal pelo Ministério Público de Santa Catarina
Um colégio particular de Balneário Camboriú teve campanha retirada das ruas e redes sociais por configurar suposta publicidade enganosa. A propaganda prometia uma viagem à Disney, no entanto, o sorteio não contava com instrução para leitura do regulamento e tampouco autorização legal.
Sendo assim, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para determinar que a campanha “Só o Anglo leva você para Disney”, do Colégio Anglo, de Balneário Camboriú, fosse removida.
Motivos para a suspensão
A ação foi ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú após verificar que nos banners espalhados pela cidade não obtinham nenhuma informação sobre as regras da promoção.
“Aquele que se depara com a propaganda é envolto em enorme expectativa de que, ao efetuar a matrícula no referido colégio, será contemplado com a viagem dos sonhos, o que nem de longe se coaduna com a realidade”, considera a Promotoria de Justiça.
A publicidade não traz informações como tratamento diferenciado entre antigos e novos alunos; inúmeros gastos a serem arcados por aquele contemplado no sorteio; obrigatoriedade de encaminhar fotografias à escola para que sejam utilizadas futuramente, e nem menciona o fato de ser uma única “viagem” sorteada entre todos os colégios da rede na região – são nove CNPJs em quatro municípios. Além disso, o Promotor de Justiça destaca que o período disponível para viagem é entre 21/03/2022 e 30/06/2022, ou seja, durante o ano letivo.
Para o Ministério Público, ao relacionar o colégio com a Disney e fazer menção de que somente ele é capaz de leva-lo a tal lugar, a propaganda prende atenção da criança – elo mais fraco na relação de consumo – e faz com que o desejo de estudar na instituição passe a ser pela viagem indicada, e não pelo ensino ofertado. Além de gerar na criança uma expectativa que, pelas regras encontradas no regulamento, é de remota possibilidade.
Promoção ilegal
A promoção também se configura como ilegal por não atender à lei que prevê a autorização prévia do Ministério da Fazenda. Segundo a Promotoria de Justiça, não foi encontrado qualquer informação sobre tal autorização na propaganda ou site do colégio.
A medida liminar foi deferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, determinando que a publicidade seja retirada de todos os meios físicos ou digitais, ou, que seja veiculada com todas as informações necessárias, de forma clara e sem termos que possam provocar interpretações erradas.
De acordo com a liminar, os consumidores que se sentirem prejudicados podem exigir a rescisão do contrato e a restituição dos valores pagos a título de matrícula para o ano letivo de 2022.
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