Prefeitura de Brusque/Divulgação
Esgotamento sanitário: confira os principais pontos discutidos na audiência pública do novo edital de concessão em Brusque
Reunião aberta à comunidade foi realizada na noite de segunda-feira na Câmara de Vereadores
Na noite desta segunda-feira, 27, foi realizada a audiência pública sobre o novo edital de concessão do esgotamento sanitário em Brusque. O evento ocorreu na Câmara de Vereadores e apresentou questões técnicas e operacionais da parceria público-privada (PPP), além de incluir manifestações e considerações da população.
A audiência, promovida pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), contou com a presença do prefeito de Brusque, André Vechi; do presidente da Câmara, vereador Jean Dalmolin; do secretário de Parcerias, Convênios e Concessões, José Henrique Nascimento; do diretor-presidente do Samae, Claudio Adão Pereira; do presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico, Sebastião Alexandre Isfer de Lima; e do gerente de projetos do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), Rafael Vanelli.
Os aspectos técnicos foram apresentados pelo IPGC. Rafael Vanelli explicou que o instituto é especializado na estruturação de projetos de PPP e concessões, sendo um exemplo recente a concessão do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Palhoça. Ele detalhou que o trabalho vem sendo realizado desde março de 2024 e que os próximos passos, após a audiência pública, incluem realizar ajustes e a revisão final do edital, abrir a licitação e assinar o contrato de parceria.
Parte da equipe técnica do IPGC, a engenheira ambiental Mariana Bessas ressaltou as obrigações legais do Novo Marco do Saneamento. Este marco estabelece o prazo até 2033 para que os municípios tenham 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
Ela explicou que os serviços a serem realizados pela concessionária incluem: coleta de esgoto, transporte e afastamento, tratamento, disposição final e gestão dos serviços auxiliares e complementares (SAA). Para isso, será necessário construir a infraestrutura adequada.
Mariana apontou que a gestão dos serviços auxiliares e complementares será responsabilidade da concessionária, encarregada pela renovação e manutenção de todo o parque de hidrômetros do município. Ao todo, são 19 serviços, como aferição de hidrômetros e emissão de faturas simultâneas, além de outros serviços solicitados pelos usuários, como corte e religação de ramal predial.
“Essa solicitação será feita ao Samae, como ocorre atualmente, e a autarquia terá a responsabilidade de terceirizar esse serviço para a concessionária por meio da emissão de ordem de serviço. Assim, para o usuário, o procedimento ao solicitar serviços não tarifados não mudará”, explicou.
Área da concessão
Mariana Bessas destacou a área que será atendida pelo projeto. Ela apresentou um mapa de macrozoneamento do município, presente no Plano Diretor. “O índice de atendimento atual é 0%. Isso significa que, a partir do momento em que a estação de tratamento de esgoto estiver implantada, todo o esgoto coletado no município será obrigatoriamente tratado. Então, não haverá mais essa degradação dos recursos hídricos, que é o que se observa atualmente”, contou.
A estação de tratamento está estimada para ser construída próxima ao limite do município com Itajaí, perto do local onde o ribeirão dos Sousas desemboca no rio Itajaí-Mirim. Contudo, estudos específicos precisam ser feitos para verificar se essa área pública pode receber a estação.
O secretário José Henrique explicou que o local é estratégico para a estrutura ser econômica, já que utiliza a gravidade para o envio dos efluentes à estação, reduzindo a necessidade de investimentos em bombas para locais mais altos, como no bairro Dom Joaquim.
Ações previstas
A apresentação também mostrou ações previstas na concessão, como o aumento da cobertura de coleta e afastamento do esgoto sanitário para a universalização do serviço. Isso será feito por meio de ligações, redes, interceptores e emissários.
Por conta do relevo do município, será necessária a construção de aproximadamente 66 elevatórias de esgoto. “Toda a parte de captação, tratamento e distribuição de água potável permanece com o Samae. A concessionária prestará alguns serviços específicos”, ressaltou a engenheira.
A concessionária também deverá elaborar projetos básicos, estudos e licenciamento ambiental. Além disso, a prestação de serviços será avaliada mensalmente por meio de diversos indicadores.
Estrutura tarifária de referência
Conforme o economista do IPGC, Victor Ramos, a estrutura tarifária de referência foi planejada para ser o mais econômica possível para a população. Ele explicou que a concessionária receberá parte da remuneração via tarifa, que será semelhante à conta de água. Já a gestão comercial e os serviços complementares serão pagos pela Prefeitura de Brusque, como forma de contraprestação.
“Chegamos a uma tarifa-teto. Hoje, o munícipe de Brusque paga mais ou menos R$ 40 de base na tarifa de água. Pegamos esse valor e, acima disso, colocamos uma proporção que possibilitasse a perfeita realização do projeto: 120%”, contou.
“Por ser tarifa-teto, não há possibilidade de que, no primeiro ano de contrato, esse valor seja extrapolado. No processo de licitação, que será feito por meio de um leilão de descontos, a tendência é que a tarifa só diminua. A concessionária vencedora será aquela que aplicar o maior desconto sobre essa tarifa, de modo que o custo final para o cidadão seja o menor possível”, completou.
Leia também:
– Esgotamento sanitário: saiba como deve funcionar concessão do serviço em Brusque
– Tarifa do esgoto: conheça o modelo de cobrança para concessão do esgotamento sanitário em Brusque
Investimentos
O investimento da empresa que se tornar a concessionária totaliza quase R$ 720 milhões na cidade, sendo os custos estimados em R$ 63,6 milhões apenas no primeiro ano. O montante envolve o sistema de esgotamento sanitário, responsável por aproximadamente R$ 645 milhões em investimentos, e a manutenção do parque de hidrômetros. O valor estimado do contrato é de quase R$ 745 milhões, além de um valor de outorga de R$ 20 milhões.
O ponto de equilíbrio encontrado para o projeto foi de 35 anos de concessão, o que permite que as devidas ampliações e melhorias no serviço sejam feitas. Assim, a concessão garante o retorno do investimento realizado pelo parceiro privado, com uma rentabilidade de 8% ao ano, em consonância com o custo de capital do mercado.
Victor detalhou que os investimentos da concessionária serão concentrados nos primeiros oito anos, para cumprir as metas de universalização da coleta e tratamento de esgoto. A partir do nono ano, os investimentos serão voltados para atender ao crescimento populacional.
Dúvidas e apontamentos da audiência pública
O secretário José Henrique afirmou que a cobrança da tarifa só será feita quando o serviço passar a ser ofertado na residência do contribuinte. Ou seja, se a casa do cidadão não estiver conectada à rede de tratamento de esgoto, ele não será tarifado. A previsão é de que o serviço seja cobrado entre dois e três anos após o início dos investimentos.
Ele também explicou que a contraprestação da Prefeitura para a gestão comercial da água, visa onerar o mínimo possível o cidadão. “Se não houvesse essa contraprestação ou patrocínio, a chance de a tarifa ser de 180% a 200% seria muito alta”, destacou.
José Henrique também explicou sobre a impossibilidade de o Executivo buscar recursos federais ou fundos internacionais para investir em saneamento básico. Segundo ele, o impedimento ao município ocorre devido a uma complexa ação de improbidade relacionada a um repasse feito em 1993.
Após questões levantadas pela vereadora Bete Eccel e pelo cidadão André Cervi, representando o pai, Antônio Cervi, Rafael Vanelli explicou que a recomposição do pavimento após as obras está prevista na concessão. O jornal O Município apurou com o secretário José Henrique que, neste caso, a recomposição será da parte que foi furada para instalar a tubulação, e não da rua por completo.
Além disso, sobre os cidadãos aposentados, Rafael explicou que todos os benefícios da tarifa social na cobrança da água serão refletidos na tarifa de esgoto. “Vamos estudar a proporção de aposentados e como isso se reflete na estruturação tarifária, para entender se será necessário propor uma nova solução vinculada a essa fatia específica”, apontou.
Por fim, o representante da Veolia Brasil, Diego Felix, apontou o interesse da empresa em participar do processo de concessão. “Estamos presentes na cidade, temos muito a fazer em parceria com a Prefeitura, os vereadores, a comunidade e a sociedade. Temos capacidade para isso”, completou. Os vereadores Cacá Tavares e Jean Pirola também estiveram presentes na audiência pública.
Assista agora mesmo!
Queda do avião em Guabiruba: testemunhas relembram acidente de 1995 e visitam destroços da aeronave: