Marcelo Reis

Especialista palestra sobre desafios e conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente

Evento está marcado para as 8h15 de hoje, no plenário da Câmara de Vereadores

Hélio Abreu Filho é especialista em temas que dizem respeito à criança e adolescente. Graduado em administração e direito, autor de 11 livros, presidiu o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-SC) em quatro gestões. Hoje pela manhã, estará em Brusque para palestrar sobre o tema.

A palestra será realizada às 8h15, no plenário da Câmara, no âmbito do seminário que tratará da eficácia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no dia em que completa 27 anos de criação. O evento, promovido pelo Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), é gratuito.

Em entrevista ao jornal O Município, Abreu Filho adiantou opiniões que abordará na sua conferência. Para ele, é inegável que houve avanços trazidos pelo ECA, sobretudo nas áreas de assistência social e saúde.

“Os avanços se deram de forma concreta”, afirma, ao destacar que o poder Judiciário e o Ministério Público tiveram papel fundamental para isso, fazendo cumprir a lei, que, a princípio, pensou-se que ficaria apenas no papel.

“Muitas coisas aconteceram no país porque a legislação foi confirmada, não é uma lei para inglês ver”.

Ele cita como exemplo a redução da mortalidade infantil registrada no país nos últimos anos, sobretudo pela priorização do atendimento de crianças e adolescentes na área da saúde.

Para o especialista, entretanto, ainda é necessário evoluir na forma de lidar com os adolescentes infratores e aqueles expostos ao uso de drogas.

Abreu Filho diz que ainda não se conseguiu implementar ações concretas para lidar com esse tema. Falta, segundo ele, programas e projetos para trabalhar a ressocialização dos menores.

“São situações que precisam de um novo olhar da sociedade sobre o estatuto. Ele tem os mecanismos pedagógicos para dar esses encaminhamentos”, diz.

Maioridade penal
Ainda sobre a forma de tratamento aos menores infratores, ele não é a favor da redução da maioridade penal como forma de reduzir a criminalidade entre adolescentes. Para o especialista, mandar jovens para cadeias com adultos não fará nenhum bem a eles.

Ainda segundo Abreu Filho, caso uma eventual redução da maioridade penal seja aprovada, somente filhos dos pobres irão para a cadeia, pois na sua avaliação, os filhos dos ricos conseguiriam driblar a lei por meio de advogados.

“É um engodo”, diz, sobre a possibilidade de alteração na lei neste sentido.