Esperidião Amin: países desenvolvidos permitem celular em cadeias para monitorar mensagens

Título para Lula 1 Lula foi assunto no mundo, no Brasil e em SC por dois motivos, ontem. Aqui por conta de notícia de que a ele a Assembleia Legislativa vai conceder o título de cidadão honorário catarinense. Sem que o Legislativo estadual tenha emitido qualquer informação oficial, brotaram protestos imediatos. O Partido Novo soltou […]

Título para Lula 1
Lula foi assunto no mundo, no Brasil e em SC por dois motivos, ontem. Aqui por conta de notícia de que a ele a Assembleia Legislativa vai conceder o título de cidadão honorário catarinense. Sem que o Legislativo estadual tenha emitido qualquer informação oficial, brotaram protestos imediatos. O Partido Novo soltou nota de repúdio no início da tarde, e outras manifestações estavam prometidas para mais tarde e hoje. Este espaço foi pesquisar e achou lei estadual 14.437, de 28 de maio de 2008, que concede o título de cidadão catarinense a Lula, através de projeto de lei do então deputado estadual Jailson Lima da Silva, do PT. Sem que a honraria fosse entregue, a mesma lei foi revogada por outra, a 16.721/2015, que consolidou as que dispunham, até então, sobre a concessão de título de cidadão catarinense. Revogou mas não anulou. Manteve integralmente todos os direitos plenamente adquiridos nas anteriores. A discussão, agora é se o ex-presidente, às vésperas de ir para a cadeia por corrupção e outros crimes, é merecedor ou não da condecoração.

Título para Lula 2
A propósito, não custa lembrar algo recente e correlato: a lei estadual 17.268, sancionada em outubro do ano passado pelo governador Raimundo Colombo revogou, em fato histórico em SC, a outorga da Medalha Anita Garibaldi, concedida ao ex-ministro e hoje presidiário Geddel Vieira Lima. Aquele, que tinha mais de R$ 53 milhões em espécie escondidos em um apartamento em Salvador.

Ovo de Colombo
Há anos que se discute bloquear celulares em estabelecimentos prisionais, e nada se resolve. O deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) apresentou na sessão da Câmara, quarta-feira, um argumento que causou estupefação. Disse que em países desenvolvidos os sinais de celular não são proibidos e são bem usados uma vez que os serviços de inteligência, através deles, acompanham as comunicações e previnem crimes. Aqui, como se sabe, é mal usado e é grande aliado do crime.

Toga desmoralizada
Incluindo a encenação de ontem à tarde, o outrora venerando Supremo Tribunal Federal perdeu todo respeito e vira motivo de pilhéria. Ao comentar que o projeto de lei que regula a realização de feiras itinerantes em SC, cujo veto do Executivo foi derrubado na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Coruja (MDB) questionou que ele pode ser considerado inconstitucional, emendando, com sorriso maroto: “Mas como o STF muda de opinião a cada semana, como vamos dizer que é inconstitucional?”

Desativação
A Secretaria de Estado da Casa Civil esclarece: as Secretarias de Articulação Internacional e de Assuntos Estratégicos foram desativadas dia 1º de março, no mesmo pacote que envolveu 15 agências de desenvolvimento regional (ADRs) e também as secretarias de Articulação Estadual e de Supervisão de Recursos Desvinculados, que cuidava do Fundo Social, agora gerido pela Secretaria da Fazenda. Com a medida Pinho Moreira quer economizar, até dezembro, R$ 15 milhões somente em folha de pagamento, com a extinção de 180 cargos comissionados e funções gratificadas.

Condolências
Se afirmou, aqui, que nenhuma das trocentas organizações ligadas a direitos humanos mandou condolências à família do policial militar Claudecir Barrionuevo, que teve o carro furtado no horário de folga, saiu atrás, identificou os autores e na perseguição, com troca de tiros, foi atingido e morreu. Faça-se o devido registro: a Assembleia Legislativa o fez, por iniciativa dos deputados Mauricio Eskudlark (PR) e Cesar Valduga (PCdoB).

Cultura desprestigiada
Defensora do segmento, a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, reagiu, indignada, à informação de que o governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, decidiu extinguir a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. A contradição: em janeiro o governo publicou a inovadora lei do Sistema Estadual de Cultura, sinalizando um fortalecimento institucional da área. Um mês depois veio o retrocesso.

Ajuda da ciência
Foi mantida em 12 anos e meio, em regime inicialmente fechado, a condenação a um homem por abusos sexuais cometidos contra jovem portadora de retardo mental. Além das provas testemunhais e laudo de conjunção carnal, o TJ-SC utilizou a ciência. A negativa de autoria restou isolada nos autos após exame de DNA, elaborado a partir da coleta de saliva em um copo d’água usado pelo suspeito. O resultado do exame bateu com o obtido no líquido seminal encontrado no corpo da vítima.