Estacionamentos são responsáveis por furtos e danos

Proprietários dos estabelecimentos que dispõem de espaços para estacionar precisam arcar com os custos

“Não nos responsabilizamos por objetos deixados dentro do veículo” é um aviso frequentemente encontrado em estacionamentos privados de Brusque. Porém, segundo o Procon, o Código de Defesa do Consumidor garante que os estabelecimentos comerciais e os estacionamentos privados são responsáveis tanto pelos objetos quanto pelos danos ou roubos de veículos estacionados no pátio dos locais.

“Em estacionamentos públicos não há como cobrar de alguém por algum furto ou dano, mas nos privados, os estabelecimentos são responsáveis”, explica o diretor geral do Procon de Brusque, Dantes Krieger Filho. “O consumidor pode cobrar do proprietário da loja ou do estacionamento caso algum objeto seja furtado, caso o veículo seja furtado ou caso o veículo sofra algum dano no local”.

Segundo o diretor geral, a loja assume o risco ao disponibilizar um estacionamento aos clientes. Por isto, o proprietário do espaço é responsável por garantir a segurança dos veículos.

“Caso aconteça alguma batida e o dono do veículo responsável saia do local sem conversar com o dono do veículo atingido, o dono do veículo lesado pode anotar a placa e levar ao gerente do estabelecimento. É de responsabilidade do gerente encontrar a solução, seja entrando em contato com quem causou o dano ou seja arcando com as despesas do conserto”, explica.

Embora seja obrigação do estabelecimento arcar com as despesas, Krieger Filho ressalta que o Procon não tem como obrigar o proprietário a pagar. O órgão apenas pode fazer a notificação. Se a situação não se resolver, o caso é encaminhado ao Judiciário.
Projeto de lei

Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que proíbe a colocação da expressão “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo” em placas informativas, tíquetes, bilhetes e cupons de estacionamentos públicos e privados.

De autoria do deputado Gean Loureiro, o projeto já foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e agora está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Contra o projeto, a subgerente da Milium, Bárbara Ramos, afirma que a responsabilidade é do proprietário do veículo e que seria difícil coibir possíveis furtos de veículos ou de objetos já que o estacionamento da loja é aberto.

“Temos uma pessoa que trabalha no estacionamento orientando os motoristas quanto às vagas e também orientando as direções para que não haja batidas. Já quanto aos furtos é difícil cuidar, claro que se ele identificar alguma atitude suspeita vai agir, mas como antedemos praticamente Brusque inteira não há como registrar cada dono de veículo”.

Ainda de acordo com Bárbara, nunca ocorreram danos ou furtos no estacionamento da loja – pelo menos que tenham chegado ao conhecimento da gerência. No estacionamento Auto-Baron, localizado no Centro, também nunca ocorreram danos ou furtos, segundo o proprietário Rubens Baron. Ele garante que, se o projeto for aprovado, se adequará. Atualmente, os bilhetes do estacionamento avisam o cliente que o local não é responsável por objetos deixados dentro do veículo.

“Nós vendemos uma vaga e não um seguro para o carro. Não garantimos a segurança. Mas se o projeto for aprovado, nós vamos seguir”, diz.