Estado vai recorrer da suspensão de revistas íntimas na prisão

Decisão do TJSC ainda não foi notificada oficialmente, por isso, UPA de Brusque continua a realizar o procedimento

A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania deve recorrer nas próximas semanas da decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que suspende as revistas íntimas nos presídios catarinenses. A suspensão está valendo desde sexta-feira, 13, mas até o momento, a Unidade Prisional Avançada (UPA) de Brusque continua fazendo o procedimento, já que não foi notificada oficialmente.

Para Giovane Bleichuvel, diretor da UPA, a revista íntima é necessária, já que evita que armas letais, drogas e outros objetos proibidos entrem nos presídios. “Por enquanto continuamos fazendo esse procedimento normalmente, mas a partir do momento em que formos notificados teremos que recorrer a uma nova alternativa nas visitas aos presos”, conta.

Leandro Soares Lima, secretário adjunto de Estado da Justiça e Cidadania, afirma que se o recurso não for aceito, todas as visitas serão feitas através do parlatório – quando o preso e o visitante conversam através de um vidro, sem a possibilidade de contato físico.

O processo que visa suspender as revistas íntimas é da Defensoria Pública de Santa Catarina e que foi acatada pelo TJSC por considerar que o procedimento é humilhante para os visitantes. Lima alega que a secretaria pretende fazer a compra de escâner corporal para colocar em todos os presídios, porém nem todos receberão o aparelho imediatamente.

Na última semana, foi realizado um pregão presencial no auditório da secretaria para locação e instalação de 12 equipamentos para atender, inicialmente, 12 unidades prisionais catarinenses. O escâner corporal será instalado em sete penitenciárias: São Pedro de Alcântara, Florianópolis, Itajaí, Criciúma, Chapecó, Curitibanos, Joinville; e cinco presídios: Joinville, Chapecó, Blumenau, Criciúma, Presídio Masculino de Florianópolis.