Thiago Facchini/O Município
Evasão escolar está entre os casos mais atendidos pelo Conselho Tutelar de Brusque em 2022
Foram mais de 700 registros de ocorrências deste tipo só ano passado
Em 2022, foram registrados pelo Conselho Tutelar, 2.937 casos envolvendo crianças e adolescentes em Brusque. Destes, 2.186 foram registrados no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), ferramenta de abrangência nacional criada para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes.
Outros 751 casos estão relacionados a infrequência ou a evasão escolar, e foram registrados no Programa de Combate à Evasão Escolar (Apoia), criado pelo Ministério Público (MP-SC) para promover o regresso de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos à escola.
Esta, de acordo com o órgão, é a maior demanda atendida em Brusque. Além da evasão escolar, os casos de negligência familiar também são atendidos com frequência pelo Conselho Tutelar na cidade, assim como os casos de violação da proteção e segurança da criança ou adolescente, ou seja, crianças em casa ou na rua sem um adulto responsável, e ainda violência física ou emocional e abuso sexual.
“Ao Conselho Tutelar chegam casos de toda ordem, mas muitos destes nem sempre são casos para atuação do conselho. Disputa de guarda e estabelecimento de pensão, por exemplo, devem ser tratados no âmbito do judiciário. Estes recebem orientação de quais caminhos devem ser procurados”, afirmam os conselheiros.
Acolhimento de crianças
No ano passado, atendeu ocorrências em seis famílias, por motivos diversos, que resultaram no acolhimento emergencial de dez crianças.
Os conselheiros explicam que, legalmente, o Conselho Tutelar só tem poder de afastar a criança de seu convívio familiar em caráter emergencial. Quem faz a definição de guarda é o juiz da comarca, após a análise de todos os aspectos que envolvem a vida da criança, definindo o que é melhor para ela naquele momento.
“A população em geral tem a imagem formada de que o Conselho Tutelar é um órgão que ‘tira’ a criança dos seus pais. Isso porque geralmente o conselho é o primeiro a ser chamado para atender as ocorrências envolvendo crianças e adolescentes”, destacam.
Ainda segundo eles, o Conselho Tutelar não é um órgão executor, mas um mobilizador do sistema de garantias de direitos, responsável por requisitar os serviços públicos que a criança e o adolescente necessitam.
“Se ele recebe uma denúncia, por exemplo, ele busca a constatação de que aquela denúncia tem veracidade. Depois disso, vai requisitar da prefeitura ou outros órgãos, os serviços e ações que atuem na proteção daquelas crianças e adolescentes, por meio de seus agentes sociais, programas ou entidades conveniadas”.
Quando um direito de saúde ou educação for violado, o Conselho Tutelar tem a responsabilidade de requisitar ao poder público o atendimento daquela situação.
“Se não for atendido, pode acionar o Ministério Público, que irá instaurar um processo administrativo para apurar o motivo da prefeitura não oferecer determinado serviço. O Conselho, para garantia dos direitos violados, recebe a denúncia, ouve as partes envolvidas e faz os encaminhamentos. Ele é o coração do Sistema de Garantia de Direitos. É o principal mobilizador e um pronto-socorro para nossas crianças e adolescentes. Sem ele, nada funciona. Por isso é tão importante”, destacam.
Segundo Conselho Tutelar em Brusque
O Conselho Tutelar de Brusque é formado por cinco conselheiros, como estabelecido pela legislação. No município, a equipe trabalha na sede de segunda a sexta-feira, em horário comercial, das 8h as 12h e das 13h30 as 17h30. Os conselheiros também cumprem uma escala de sobreaviso, para atender situações de emergência nos fins de semana e feriados e também nos horários em que não há atendimento na sede.
A lei também determina que deve existir um Conselho Tutelar em todos os municípios brasileiros, sendo na proporção de, no mínimo, uma sede a cada 100 mil habitantes. Com as projeções do Censo, que apontam que a população de Brusque chegue próximo a 150 mil habitantes, os conselheiros iniciam tratativas para a instalação de uma nova unidade no futuro.
“Teremos um aumento de quase 40 mil habitantes de 2010 a 2022. Tal crescimento justifica um aumento significativo da demanda de atendimento. Brusque já comporta mais uma sede do Conselho Tutelar”, afirmam.
Eles ressaltam os números das cidades vizinhas como comparativo. Guabiruba tem uma população aproximada de 25 mil habitantes para cinco conselheiros. Em Botuverá, são cinco mil habitantes para cinco conselheiros. “Em Brusque, temos a mesma equipe de cinco conselheiros para atender quase 150 mil pessoas. Em Blumenau, são três Conselhos Tutelares para uma população de 360 mil habitantes”.
– Assista agora:
Doação de herança deu início à história da igreja do Águas Claras, em Brusque