Ex-funcionário da prefeitura de Brusque é condenado por desviar R$ 59 mil para a própria conta
Acusado ocupava cargo de diretor no executivo de Brusque em 2011
Ex-funcionário da prefeitura de Brusque é condenado por desviar R$ 59 mil para a própria conta
Acusado ocupava cargo de diretor no executivo de Brusque em 2011
- 30/11/2019
- 11:39
Um ex-comissionado da prefeitura de Brusque foi condenado após adulterar por 15 vezes a numeração de códigos de barras de guias do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de modo que os valores pagos pelos contribuintes não fossem mais creditados na conta do município, mas na conta da empresa em que era sócio. Com esta conduta, o homem causou prejuízo total de R$ 59.199,50 aos cofres públicos.
Por esse motivo, o ex-diretor foi condenado às penas de três anos, dez meses e vinte dias de reclusão, em regime aberto. Por preencher os requisitos, o homem teve a pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo período da pena.
Segundo denúncia do Ministério Público, os desvios ocorreram de março a novembro de 2011, quando o acusado ocupava o cargo de diretor de Tributação do Município de Brusque. Ele se valia do amplo acesso ao sistema de informática do setor que seu cargo proporcionava e dos conhecimentos técnicos que detinha para operacionalizar o desvio.
Embora em sua defesa o acusado tenha sustentado que, na condição de diretor do município de Brusque, não detinha habilitação para proceder a alterações nos dados do sistema de tributação municipal, e nem sequer dispunha de conhecimentos de programação, os elementos de prova deixaram evidente que, por ter trabalhado por um longo período na empresa fornecedora do sistema e deter avançado conhecimento sobre ele e os demais processos de programação, alterar o código de barras dos documentos não seria difícil.