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Ex-prefeita de Nova Trento é absolvida em acusação de improbidade
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu a ex-prefeita de Nova Trento, Sandra Eccel, e três servidores do município por supostas irregularidades praticadas na “14ª Incanto Trentino (Festa do Vinho)” em 2006. O Ministério Público propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com o entendimento de que eles, que integravam o […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu a ex-prefeita de Nova Trento, Sandra Eccel, e três servidores do município por supostas irregularidades praticadas na “14ª Incanto Trentino (Festa do Vinho)” em 2006.
O Ministério Público propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa com o entendimento de que eles, que integravam o comitê financeiro do evento, promoveram a festividade sem promover licitação, dotação orçamentária e outros critérios legais de contratação de serviços e aquisição de bens.
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O MP-SC ainda apontou que os envolvidos teriam falsificado o balancete de receita divulgado pelo Executivo, do qual constava a quitação dos débitos contraídos, e que a ex-prefeita teria se apossado de uma das obras de arte adquiridas com recursos arrecadados para a festa.
No primeiro grau, os investigados foram condenados ao pagamento de multa no valor correspondente a dez vezes a remuneração do cargo público ocupado e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
Em apelação ao Tribunal de Justiça, no entanto, a 4ª Câmara de Direito Público julgou, por unanimidade, que não restou caracterizada a improbidade administrativa para absolver a ex-prefeita e os servidores.
Conforme destacou o desembargador Rodolfo Tridapalli, relator da matéria, a festa foi organizada por uma comissão independente e, apesar de contar com a participação de alguns servidores municipais, não era vinculada ou subordinada ao município de Nova Trento.
De acordo com os autos, a então prefeita chegou a comunicar os servidores que a festa não ocorreria devido à impossibilidade de receber verbas do governo do estado. Após o cancelamento da festa, um grupo de servidores criou uma comissão financeira, por conta própria, para fazer o evento.
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