Ex-prefeito de Botuverá é condenado por compra de combustíveis de posto sem licitação
Ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina
Ex-prefeito de Botuverá é condenado por compra de combustíveis de posto sem licitação
Ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina
- 20/06/2023
- 14:48
A Justiça condenou, em primeira instância, o ex-prefeito de Botuverá Zenor Sgrott por improbidade administrativa. De acordo com o relatório da sentença, a condenação se refere à compra de R$ 1 milhão de gasolina e óleo diesel de um posto de combustíveis sem licitação.
Zenor foi prefeito entre 2009 e 2012. A irregularidade, ainda conforme o relatório, ocorreu entre janeiro e setembro do primeiro ano de mandato. O autor da ação é o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC).
A prefeitura abriu processo licitatório para compra de gasolina e óleo diesel no dia 23 de janeiro de 2009. No dia 25 de fevereiro do mesmo ano foi realizado o julgamento das propostas. O posto apresentou o melhor preço para fornecimento da gasolina e outra distribuidora apresentou o melhor preço para fornecer óleo diesel.
Consta no relatório que a proposta atendia aos termos do edital de licitação. Porém, a licitação foi revogada, sob justificativa de que, apesar de o preço da empresa vencedora ser mais baixo, geraria mais gastos ao município, pois um servidor teria que abastecer os veículos.
Em setembro, a prefeitura decretou a inexigibilidade, ou seja, considerou que a licitação era inviável para compra de combustíveis. O argumento foi de que havia somente um fornecedor no município para a finalidade, levando em conta que o outro ficava a 22 quilômetros de distância.
Por fim, no relatório consta que a prática de inexigibilidade aconteceu até o fim do mandato de Zenor. Sendo assim, durante este período, foi somente o posto que forneceu o combustíveis ao município.
“O réu, na condição de gestor do município de Botuverá na época dos fatos, deixou de efetivar licitação, na qual existia a possibilidade de contratar, a preço menor, uma empresa de fora de Botuverá para o fornecimento de óleo diesel”, escreveu o juiz Frederico Andrade Siegel.
O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento dos valores, a suspensão dos direitos políticos por um ano após o processo chegar ao fim, proibição de receber incentivos fiscais por cinco anos e multa. Cabe recurso.
Defesa procurada
A reportagem de O Município entrou em contato com a defesa do ex-prefeito em busca de uma manifestação. Até o fechamento da matéria, a defesa não havia se pronunciado. O espaço segue aberto.
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