Ex-prefeito de Guabiruba, Orides Kormann é absolvido de acusação de improbidade
Ex-prefeito de Guabiruba, Orides Kormann é absolvido de acusação de improbidade
- Por Página 3
- 05/04/2019
- 5:08
O ex-prefeito de Guabiruba, Orides Kormann (MDB), foi absolvido em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público.
De acordo com a denúncia, enquanto prefeito, em 2015, Orides autorizou a realização de aditivo em contrato para a reforma e ampliação de uma escola, incluindo posteriormente serviços que não estavam previstos no edital, sem justificativa, de forma que o preço final aumentou substancialmente.
A absolvição do ex-prefeito foi pedida pelo Ministério Público, nas alegações finais do processo. A Promotoria informou que, ao final do processo, chegou-se à conclusão que, embora de fato não tenha sido feita justificativa escrita para a alteração contratual, não houve ato de improbidade.
De acordo com o órgão, “as modificações contratuais, embora realizadas de forma irregular, tinham por objetivo a melhoria da obra, garantindo que ela fosse entregue sem problemas elétricos e de infiltração. Assim, neste caso específico, embora presente o ato ilegal, ausente está a intenção de praticar um ato de improbidade, isto é a intenção de cometer uma ilegalidade qualificada pela má-fé”, diz o relatório.