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Ex-prefeito e ex-secretário de Obras de Guabiruba são condenados por peculato

Decisão também condenou quatro empresários por fraude licitatória; sete foram absolvidos da acusação de organização criminosa

O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, da vara criminal de Brusque, condenou o ex-prefeito de Guabiruba, Orides Kormann, o ex-secretário de Obras, Clodoaldo Riffel, e os empresários Renato Zucco e Maria Aparecida Zucco por peculato. Os empresários da Terraplanagem Zucco também foram condenados por fraude licitatória junto com Andrei Ricardo Zucco e Josiane Vargas. As penas somam 26 anos, quatro meses e 20 dias de prisão. A decisão foi proferida no último dia 1. Todos poderão recorrer em liberdade.

Renato Zucco, Maria Aparecida Zucco, Andrei Ricardo Zucco, Josiane Vargas, Taiara Zucco, Maria Rosa Cadore Zucco e Watson Zucco Weber foram todos absolvidos da acusação de organização criminosa. 

Orides foi condenado a três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por peculato e teve o pedido de substituição de pena negado. Clodoaldo foi condenado a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto também por peculato, mas teve a pena substituída pelo pagamento de 20 salários mínimos e prestação de serviços comunitários de uma hora por dia de condenação.

Renato Zucco e Maria Aparecida Zucco foram condenados a seis anos e oito meses de reclusão em regime aberto cada um, mais pagamento de 16 salários mínimos cada por fraude licitatória e peculato. Foi negada para os dois a substituição de pena.

Andrei Ricardo Zucco foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto mais 12 dias-multas convertidos em pagamento de dez salários mínimos e prestação de serviços comunitários de uma hora por dia de condenação.

Josiane Vargas foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão em regime aberto mais 16 dias-multa convertidos em pagamento de 15 salários mínimos e prestação de serviços comunitários de uma hora por dia de condenação.

Acusados de fraudes

Na denúncia, o Ministério Público acusou Renato Zucco, com o auxílio de sua irmã Maria Aparecida Zucco e de seu filho Andrei Ricardo Zucco, de comandarem a Terraplanagem Zucco e manterem como fachada as empresas Engeterra Serviços Ltda e Brusterra Serviços Ltda para simularem uma falsa concorrência em licitações. Josiane era sócia da Brusterra e funcionária do setor administrativo da Terraplanagem Zucco. 

A denúncia listou 11 licitações – cinco da extinta SDR de Brusque, três de Guabiruba, duas de Botuverá e uma de Brusque – na modalidade carta convite em que as empresas participaram. Dois contratos realizados no final do mandato do então prefeito de Guabiruba Orides Kormann foram utilizados para pedir a condenação dos réus.

O primeiro é o procedimento nº. 45/2012, em que a empresa foi contratada para prestação de “580 horas de escavadeira hidráulica com peso operacional acima de 20 mil kg, ano de fabricação 2007 em diante, com operador e combustível”. O contrato foi firmado em 18 de dezembro. No mesmo dia, o então secretário de obras Clodoaldo Riffel atestou que a empresa fez 320 horas do serviço, permitindo que fosse feito o pagamento de R$ 42.394,00 no dia 20. Poucos dias depois o ex-prefeito atestou que foram feitas as 260 horas remanescentes, o que propiciou o pagamento de R$ 34.445,12 no dia 28 do mesmo mês.

Para o MP-SC, o contrato serviu de ponte “para que recursos públicos fossem desviados em favor dos acusados” sem “que o serviço contratado tivesse sido integralmente executado”.

O segundo contrato é referente ao procedimento 28/2012, para contratação de “2.500 horas de escavadeira hidráulica sobreesteira”. O contrato foi firmado em 10 de julho no valor de R$ 305 mil.

Foram citados pelo MP-SC Taiara Zucco, do quadro societário da Engeterra, Maria Rosa Cadore Zucco sócia da Terraplanagem Zucco e Watson Zucco Weber, sócio da Brusterra, porém o juiz chegou a conclusão de que apesar de seus nomes constarem nos quadros societários, eles não participavam das empresas.

Já recorreram

O advogado Gilvan Galm, que defendeu Orides e Clodoaldo no processo, informou que já foi entrado com agravo contra a decisão.

“O doutor Edemar é um juiz extremamente cuidadoso, mas acabou se equivocando neste caso”, afirma o defensor. “Uma prova frágil foi interpretada erroneamente”, completa. Gilvan diz ter certeza que a decisão será revertida em segunda instância.

Leonardo Pereima, que defendeu a família Zucco no caso, se diz muito satisfeito com a absolvição dos sete familiares mais Josiane da acusação de organização criminosa, mas conta que já entrou com recursos contra o restante da decisão.

“Não concordamos com as condenações. Já interpusemos os recursos e vamos buscar a absolvição”. Em seu entendimento, há grandes chances da sentença ser reformada.