Ex-prefeito Paulo Eccel se defende de denúncia contra o seu governo feita ao TCE-SC
Eccel afirma que não fez pagamentos indevidos e que o fato de mover ação judicial não significa que a outra parte é culpada
O ex-prefeito Paulo Eccel se manifestou sobre a denúncia que a atual gestão da Prefeitura de Brusque fez contra ele no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Eccel refuta que tenha havido favorecimento pessoal nas pesquisas de opinião pública contratadas pela administração municipal quando ele comandava o Executivo e também nega ter feito qualquer pagamento irregular às agências de publicidade.
O TCE-SC acatou denúncia feita pela gestão do prefeito interino Roberto Prudêncio Neto na qual consta que o ex-prefeito usou pesquisas administrativas em favor próprio – o que viola o princípio da impessoalidade na administração pública. A representação também diz que a prefeitura fez dois pagamentos irregulares: um de R$ 13 mil à Giusti Propaganda Ltda, e outro de R$ 4,9 mil à B.A.R. Propaganda e Marketing.
Eccel afirma que não fez pagamentos indevidos. O ex-mandatário também diz que a atual gestão fez várias denúncias à Justiça sobre os seus mandatos, mas que isto não implica em condenação ou mesmo em abertura de processos. Confira o que disse o ex-prefeito:
“Posso falar com muita segurança que tudo o que foi pago para qualquer fornecedor, inclusive para estes dois [Giusti e B.A.R], foi pago conforme o que estava previsto em contrato. Pesquisas administrativas qualquer governo faz, e as empresas também, para identificar quais áreas precisam de uma atenção maior. Por que se eu for perguntar para qualquer pessoa a sua opinião, ela vai me passar uma impressão, nem sempre sincera, do que está achando sobre determinada área. Então, a pesquisa administrativa é um instrumento usado para avaliar se o que está sendo feito está atingindo o público específico.
Durante o nosso governo, isto foi feito publicamente, porque nunca escondemos isto de ninguém. Realizávamos este tipo de pesquisa em todas as áreas, para saber quais os problemas as pessoas apontavam como mais graves, e qual era a solução apontada para o problema. Ao longo do período, tínhamos as empresas licitadas e fazíamos os pagamentos regulares.
Agora, quando eu faço uma denúncia, no caso específico ao Tribunal de Contas do Estado, cabe ao TCE-SC fazer uma análise daquilo que foi apontado e acatar ou não. Mas acatar significa iniciar o processo dando o direito de defesa para o outro lado. Neste momento, não existe processo porque sequer fomos intimados de qualquer coisa. Aceitar a denúncia significa oportunizar o contraditório e o direito de defesa para todos os envolvidos. Somente depois disto é que o tribunal vai emitir uma decisão. O fato de aceitar não quer dizer nada, não existe processo. Nós vamos colocar os nossos argumentos e levar os nossos documentos.
Desde abril, a turma da interinagem está movendo muitas denúncias. O fato de mover ação judicial não significa que a outra parte é culpada pelo que está sendo denunciado”.
Outras partes
Cristina Sapata, na época dos fatos diretora da Secretaria de Comunicação, afirma que sempre trabalhou “certinho” e que ficou surpresa com a notícia. Ela irá se manifestar sobre o caso somente por meio de seu advogado. Arnaldo Francisco da Silva, ex-secretário de Orçamento e Gestão, não retornou as ligações da reportagem. A B.A.R. Propaganda e Marketing preferiu não se manifestar. A Giusti não retornou o contato até o fechamento desta matéria.