Ex-secretária explica fiscalização dos serviços da CPI das Oficinas
Cida Belli, ex-gestora da Saúde, afirma que desconhecia irregularidades na execução dos contratos com as oficinas
Ex-secretária explica fiscalização dos serviços da CPI das Oficinas
Cida Belli, ex-gestora da Saúde, afirma que desconhecia irregularidades na execução dos contratos com as oficinas
- 27/03/2015
- 13:00
A ex-secretária de Saúde de Brusque, Maria Aparecida Morelli Belli, a Cida, testemunhou ontem à tarde na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga suspeita de fraudes em contratos de oficinas mecânicas com o município. Ela foi convocada pelos parlamentares porque, na investigação conduzida pelo Ministério Público (MP-SC), foram detectadas irregularidades cometidas por empresas prestadoras de serviço e por funcionários da pasta, durante sua gestão.
Ela geriu a pasta entre setembro de 2009 até janeiro de 2014, e explicou aos vereadores como funcionava a fiscalização dos serviços prestados pelas oficinas. Conforme Cida, ela recebia a informação do coordenador de frota da pasta de que este ou aquele veículo estava com problema. Com isso, era encaminhado orçamento à empresa licitada. Com o orçamento em mãos, a secretária assinava a ordem de serviço.
A ex-secretária explicou que, da solicitação à execução, o serviço passava pelo crivo de cerca de cinco pessoas. Ainda assim, o vereador Jean Pirola (PP), relator da CPI das Oficinas, considerou que há falta de uma pessoa específica para fiscalizar o serviço das oficinas, designada especialmente para isso.
Para justificar a afirmação, ele apresentou exemplos retirados do processo judicial em trâmite, no qual alguns servidores públicos são réus. Em um dos exemplos, os mesmos serviços realizados em um Ford Transit foram cobrados três vezes, no mesmo dia, com valores diferentes. E todos foram liquidados, ou seja, pagos à empresa prestadora, neste caso específico, a Auto Mecânica MG.
Ex-secretária desconhece irregularidades
Cida Belli diz que nunca foi feita nenhuma denúncia de irregularidade neste sentido, e que nunca teve dúvida no momento de fazer a correção das notas e nos empenhos. Outro problema também foi apontado pelo relator, em relação aos serviços prestados pelas oficinas à Saúde.
Ele citou processo de improbidade administrativa, também envolvendo servidores, no qual a funcionária da Saúde, Rosa Maria Barni Ghislandi, solicitou à MG que realizasse a troca de um para-choque de um dos veículos da pasta. Ela foi informada pela empresa de que o contrato firmado com o município não permitia esse tipo de serviço, e que deveria ser encaminhada à outra oficina licitada.
Contudo, conforme consta na denúncia do MP-SC, Rosa Maria insistiu que o serviço fosse feito na MG, porque considerava o serviço da outra oficina conveniada como mais lento. Com isso, funcionários da MG instalaram um para-choque usado no veículo. Para receber, foram lançadas cobranças referentes a peças e serviços de mecânica, jamais realizados.
A ex-secretária diz que os proprietários das empresas eram orientados a “não tirar um parafuso do carro” sem ter a ordem de serviço assinada, e que desconhece esse tipo de situação. Ivan Martins (PSD) questionou a secretária sobre como se fiscalizava se as peças trocadas dos veículos, pelas oficinais, eram originais, mas ela não soube responder se esse tipo de fiscalização era realizada.