Ex-secretário de Saúde assina acordo com MP-SC após furar a fila do SUS e paga multa em Brusque
Conforme documento, ele teria beneficiado parentes, agentes políticos e servidores públicos; caso foi investigado em 2021
Ex-secretário de Saúde assina acordo com MP-SC após furar a fila do SUS e paga multa em Brusque
Conforme documento, ele teria beneficiado parentes, agentes políticos e servidores públicos; caso foi investigado em 2021
- 12/09/2022
- 20:23
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O ex-secretário de Saúde de Brusque, Humberto Fornari, firmou acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para encerrar um inquérito em que era investigado por suspeita de improbidade administrativa.
Segundo o acordo, ao qual O Município teve acesso, Fornari furou a fila do SUS, enquanto secretário de Saúde, e agendou procedimentos, como exames e consultas médicas, em benefício de pessoas que tinham vínculo de parentesco com ele, agentes políticos e servidores comissionados ou efetivos ou que já ocuparam esses cargos.
O documento é de 2021 e aponta que Humberto promoveu a solicitação de autorização de exames e consultas médicas entre 2017 e 2018, de forma indevida, segundo o Ministério Público.
Conforme o acordo, ele marcou os atendimentos em desconformidade com protocolo regular usado no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg).
Contudo, segundo o MP-SC, Humberto manifestou interesse em solucionar o caso por meio consensual. Assim, foi feito chamado Acordo de Não Persecução Cível, que atinge os fins da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
Multa
Portanto, o ex-secretário foi penalizado com uma multa de R$ 26,8 mil, o que corresponde a duas vezes o valor da remuneração dele nas datas dos dois ocorridos. Esse valor foi pago em 12 parcelas, entre maio de 2021 e abril de 2022.
O valor pago deve ser destinado ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) de Santa Catarina. Caso Fornari não pagasse as multas, o MP-SC daria continuidade no inquérito civil e no ajuizamento da ação de improbidade administrativa.
A reportagem entrou em contato com Humberto Fornari, que é o atual diretor-presidente do Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev). Porém, o ex-secretário não quis comentar sobre o assunto.
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