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Ex-secretário regional e gerente são condenados por fraude em licitação em Brusque
Crime ocorreu na licitação do Natal Luz
O juiz Edemar Leopoldo Schlosser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, condenou duas pessoas por fraude em licitação do Natal Luz do ano de 2014. Os condenados são o ex-secretário de Desenvolvimento Regional de Brusque, Jones Bosio, e o ex-gerente regional de Cultura, Esporte e Turismo, Carlos Arnoldo Queluz.
Conforme denúncia do Ministério Público, em outubro de 2014, a abertura de uma licitação na modalidade convite teria sido fraudada através do uso de documentação e assinaturas falsas. O objetivo da fraude era de garantir a vitória de uma associação específica e o repasse do valor de R$ 17.980,00 para organização do evento. Os responsáveis da entidade beneficiada acreditavam que o repasse do valor para a realização do evento havia sido feito diretamente pela secretaria, sem conhecimento de qualquer processo licitatório.
Ao longo da audiência, as defesas dos acusados argumentaram que não haviam provas suficientes de que ocorreu fraude licitatória apontada na denúncia, e que os acusados tivessem participado. Eles também apontaram que não existe comprovação de dano específico necessário para a configuração do crime de fraude à licitação, e que demonstre a vantagem que teriam recebido.
Na interpretação do juiz Edemar, todas as provas direcionam para a sustentação da denúncia, ou seja, que a licitação em questão foi objeto de fraude. Segundo ele, foi simulado uma licitação em nome de entidades que nem sabiam da existência do processo. Assinaturas de representantes foram falsificadas e propostas forjadas para simular supostos participantes e assim direcionar a vitória da licitação.
O ex-secretário e o ex-gerente foram condenados, individualmente, às penas de três anos, um mês e 10 dias de detenção e 28 dias-multa, em regime aberto. Da decisão feita nesta semana, cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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