Ex-vereador de cidade baiana é acusado de improbidade após convidar Jean Pirola para audiência pública
MP-SC pede condenação de Robson Santos Sá
Ex-vereador de cidade baiana é acusado de improbidade após convidar Jean Pirola para audiência pública
MP-SC pede condenação de Robson Santos Sá
- 25/10/2022
- 7:00
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O ex-vereador Robson Santos Sá, o Robinho (PP), de Itabuna (BA), foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em caso que envolve o vereador brusquense Jean Pirola (PP). Robson é acusado de improbidade administrativa. Segundo o MP-SC, o ex-vereador fez um convite em teor falso para Pirola palestrar na Câmara de Itabuna, em 2020.
O promotor Daniel Westphal Taylor pede que Robson seja condenado à perda dos valores “acrescidos ilicitamente ao patrimônio”, conforme consta na lei; perda de função pública e suspensão dos direitos políticos até 14 anos; além de outras sanções previstas no artigo 12 da lei que trata de casos de improbidade administrativa.
Na denúncia contra o ex-vereador baiano, consta que Pirola utilizou um documento em teor falso para justificar a falta em uma sessão da Câmara de Brusque, com suposto objetivo de palestrar na audiência em Itabuna. O documento em questão é assinado por Robson que, na época, exercia mandato na Câmara de Itabuna.
Na ocasião, ele convidou o vereador brusquense para atuar na audiência como palestrante “a fim de discutir questões relacionadas ao aterro sanitário com base no trabalho desenvolvido em Santa Catarina”, o que, segundo o MP-SC, não teria acontecido na prática.
A justificativa apresentada por Pirola para faltar a sessão, de que ele estava palestrando na audiência pública na Câmara de Itabuna, a qual o MP-SC considerou como de teor falso, foi considerada como uma justificativa legal pelo presidente do Legislativo e, por isso, não teve desconto dos vencimentos do salário de Pirola na época.
De acordo com inquérito aberto para apurar o caso, porém, posteriormente, se descobriu que, na verdade, Pirola compareceu à audiência como representante da empresa RAC Saneamento, que era interessada na audiência pública que discutia a doação de um terreno à RAC.
O MP-SC entendeu que a situação configura como ato doloso de improbidade administrativa, por meio do recebimento de uma vantagem patrimonial indevida. “A má-fé de Robson é evidente, na medida em que Pirola participaria da audiência pública não na condição de palestrante, mas de representante de uma empresa particular”, escreveu o promotor.
Robson foi vereador de Itabuna após ter sido eleito pelo então Partido Progressista, hoje Progressistas. Ele exerceu o cargo entre 2017 e 2020. Nas eleições de 2020, não conseguiu se eleger novamente ao cargo e ficou como suplente.
Pirola faz acordo com MP-SC
O vereador de Brusque fez um acordo com o MP-SC para encerrar a investigação. Na ocasião, ele faltou à sessão do dia 10 de março de 2020. Ao jornal O Município, Pirola disse que a investigação foi aberta após denúncia do seu ex-colega de Câmara, Gerson Luís Morelli, o Keka (Podemos). Ele classificou como “perseguição política”.
“O MP-SC fez uma proposta de transação penal e eu aceitei para encerrar sem discutir. Eu sei da minha inocência, mas ia gastar mais com advogado do que com o acordo. Eu tive um convite para dar essa palestra e justifiquei na Câmara. Não gastei dinheiro público para viajar”, disse o vereador.
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