Luiz Antonello/Arquivo O Município
Ex-vereadores acionam Ministério Público contra contratação de assessores na Câmara de Brusque
Projeto que cria o cargo foi aprovado na sessão desta terça-feira
Após aprovação na Câmara de Vereadores da criação do cargo de assessor parlamentar, dois ex-vereadores de Brusque divulgaram um ofício encaminhado ao Ministério Público. Eles são contra a contratação de um assessor para cada parlamentar. O projeto foi aprovado em votação única na sessão desta terça-feira, 7.
Ivan Martins (DEM) e Rogério dos Santos (DEM) votaram contra o projeto. A resolução entra em vigor em 1º de janeiro de 2022. O texto, que é da mesa diretora, determina que a carga horária será de 30 horas semanais e os contratados terão que ter, no mínimo, ensino médio completo. No entanto, o salário previsto não consta no texto, pois será definido na próxima sessão, através de projeto de lei que definirá os valores. Projeto similar tinha sido arquivado na casa em 2017.
Argumentos
Os ex-vereadores contra o projeto são Cesar Gevaerd e Fabricio Gevaerd. No documento, eles argumentam que o município sofre com a arrecadação devido à pandemia de Covid-19 que atingiu todo o mundo, além de outras necessidades que a cidade carece. “A edilidade afronta a sociedade e cria despesas absolutamente desnecessárias e imorais”.
Eles dizem que a criação do cargo de assessor parlamentar fere o princípio da moralidade pública, “que deve permear todos os atos da administração pública”.
Os ex-vereadores afirmam que não há necessidade de criar mais 15 cargos comissionados, pois a Câmara de Vereadores já oferta cinco cargos que suprem “com facilidade todas as demandas técnicas dos vereadores”.
“Cria-se como predito, mais despesa ao erário, podendo sim ser considerada um verdadeiro luxo, que os edis votaram em proveito próprio, não havendo justificativa plausível para tal providência. Ou seja, o poder Legislativo caminha na contramão e direção do seu intento, que é dar exemplo a sociedade que representa, criando um ônus econômico-financeiro odiável”, justificam.
Cesar e Fabricio ainda afirmam que a criação do cargo é “um abuso por parte dos vereadores” e que “não vem de encontro aos interesses da sociedade como um todo”.
Por fim, eles argumentam que os princípios de moralidade e razoabilidade, se aplicados neste caso, são suficientes para que o Ministério Público interfira e tome as devidas providências legais.
Confira o documento na íntegra:
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