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EXCLUSIVO – Ex-administradora do Minha Casa Minha Vida é suspeita de desvio de R$ 900 mil do condomínio
Residencial alega que dinheiro das taxas condominiais foram utilizados para pagamento de contas pessoais dos sócios da empresa
A ex-administradora do condomínio Minha Casa Minha Vida, localizado no bairro Cedrinho, em Brusque, GVA Administração de Condomínios, é suspeita de desviar R$ 918 mil das taxas condominiais no período de 2018 a 2022.
A reportagem do jornal O Município teve acesso ao processo movido pelo condomínio contra a empresa, que possui centenas de documentos que expõem os pagamentos em nome do residencial para outras empresas e pessoas físicas.
Segundo o processo movido pelo condomínio, no período de cinco anos, de 2018 a 2022, a GVA realizou inúmeros pagamentos em nome do residencial, da própria empresa e do seu sócio-administrador, Ricardo Alexandre Gevaerd.
Os valores eram transferidos para empresas, como lojas de roupas e calçados femininos, parentes e amigos, além de pagos para a conta pessoal de Ricardo e para sua ex-sócia e ex-esposa Heloísa Pinotti.
O local, composto por 300 apartamentos e mais de 2 mil moradores, “deixou de investir em obras básicas na infraestrutura, privando os moradores da moradia digna a que tinha direito”, afirma o condomínio, na ação judicial. A GVA assumiu a administração do local em 2015.
O condomínio informou que, que em virtude do desvio das taxas condominiais, “por anos, não se tinha dinheiro nem para pagar as contas básicas para manutenção do próprio condomínio e ao deixar a administração do condomínio, a administração e diretoria, ainda deixaram em aberto diversas dívidas”.
O residencial, entregue à população brusquense em 2012, é destinado a famílias de baixa renda, que na época podiam ter renda de até R$ 1,6 mil. Elas deveriam pagar 5% da sua renda pelo apartamento, por um período de dez anos. O valor máximo pago foi de R$ 9,6 mil e as prestações mínimas ficaram no valor de R$ 25 mensais.
Pagamentos totalizam R$ 918 mil
De maio de 2018 a julho de 2022, segundo afirma o condomínio, teriam sido desviados, no total, R$ 918.127,68 (em 2024, o valor corrigido equivale a R$ 1.690.172,27).
Há depósitos de R$ 10 mil e R$ 3,3 mil no nome de Ricardo para a ex-esposa, usando a conta corrente do residencial. Outros pagamentos seriam relacionados à compra de materiais usados no expediente do escritório da GVA, como cartuchos para impressoras, folhas e móveis.
Compras de roupas, calçados, decorações, utensílios domésticos, itens de academia e outros gastos pessoais também foram realizadas em diversos estabelecimentos no nome do condomínio.
O que diz o condomínio
O residencial alega, na ação, que foram cometidos os crimes de apropriação indébita, furto e falsidade ideológica.
No processo, destaca que “enquanto milhares de reais foram desviados e utilizados de forma indevida e leviana, os moradores do condomínio passaram todo tipo de dificuldade básica, frente à ausência de manutenção do condomínio, ausência de investimentos básicos, saúde, educação, lazer e bem-estar dos moradores”.
O condomínio também diz ainda que não houve “nenhuma explicação/impugnação/justificativa relativa aos documentos, ‘valores, extratos, notas, recibos, transferências’, não juntaram nenhum documento para comprovar os supostos empréstimos entre a GVA e o condomínio, não juntaram o livro fiscal físico ou virtual que somente eles têm acesso, pois se trata do antigo sistema de gestão que somente eles possuem as senhas, não indicaram os nomes dos livros, sistemas e programas fiscais que utilizavam para as entradas e saídas do dinheiro”.
Também afirma que a administradora, “por meio de seus sócios Ricardo e Heloísa e demais prepostos, com a conivência da diretoria da época, utilizaram, mês a mês, ano a ano, o dinheiro que era recolhido a título de taxa condominial para pagar suas próprias contas, transferindo valores a terceiros estranhos ao condomínio, na maioria parentes e amigos, ceifando o direito dos moradores do condomínio de uma vida digna”.
O que diz a defesa
No processo, a defesa da GVA informa que a ex-sócia Heloísa foi responsável por todas as transações financeiras, apontadas como irregulares. No entanto, ela deixou a sociedade em maio de 2022 e os pagamentos seguiram nos meses seguintes.
A defesa de Ricardo diz que as “informações decorrentes de movimentações de contas, demonstrativos financeiros, comprovantes de pagamentos e demais documentos estão sendo analisados de forma jurídica e contábil pelas partes que compõem a lide”.
Também informa que devido ao processo estar em andamento, “não há como se afirmar qualquer tipo de irregularidade na prestação de contas ou nos demonstrativos apresentados”.
Além de Ricardo, Amarildo Luis Nuss (ex-síndico do residencial) e Jorge Luis Knihs (ex-presidente do conselho do condomínio) são citados no processo.
Na contestação do processo, há um pedido de retirada dos réus Amarildo e Jorge, com o argumento de que “a administração do dinheiro do condomínio era realizada exclusivamente pela empresa GVA, não havendo ingerência do síndico e do presidente do conselho, portanto, não devem responder ao processo”.
A defesa do ex-síndico afirmou que não iria se manifestar.
A defesa do ex-presidente do conselho alegou que estava deixando o caso. Até o fechamento desta reportagem, não foi possível apurar se um novo advogado foi constituído, e tampouco foi possível obter contato com o ex-presidente. O espaço, no entanto, segue aberto para manifestação.
O residencial defende que “o síndico e o presidente do conselho respondem solidariamente pelos documentos que assinaram, já que há prestações de contas assinadas por ambos, concordando com a administração do dinheiro do condomínio”.
A reportagem também procurou a defesa de Heloísa, para obter uma declaração sobre o assunto, a qual informou que, “por ela não ser ré no processo não iria se manifestar”.
No entanto, num segundo processo movido pelo residencial o nome da ex-sócia da administradora aparece como ré. Ao ser informada da questão, a defesa afirmou que “se essa informação é verdade, ela ainda não foi citada e nessa condição não há motivo para nos manifestarmos”.
Dívidas deixadas para o condomínio
Ao deixar a administração do residencial, a GVA teria deixado uma dívida de R$ 282.721,06 com o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae). O valor corresponde a parcelamentos e débitos de dezembro de 2019 a maio de 2021 e a julho de 2022, quando foi feito um acordo para pagamento da dívida em setembro do mesmo ano.
Após a rescisão do contrato, a nova administradora também constatou dívidas com diversos prestadores de serviço, além do Samae.
Desde agosto de 2022 o condomínio é administrado pela síndica Lucélia Correia Branco, pela presidente do conselho Claudia Maria da Silva Samagaia e pela administradora Controller Condomínios.
Minha Casa Minha Vida
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) é uma iniciativa habitacional do governo federal, criada pelo presidente Lula em 2009. Conduzido pelo Ministério das Cidades, o programa oferece subsídios e taxas de juros reduzidas para facilitar a aquisição de moradias populares, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com o objetivo de combater o déficit habitacional no país.
O condomínio residencial Minha Casa Minha Vida, inaugurado em 2012, foi construído por meio da parceria entre governo federal, município e Caixa Econômica Federal, e é destinado a famílias com baixa renda. O valor investido no empreendimento foi de R$ 14,4 milhões.
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