Exigências da Fundema dificultam denúncias de som alto

Necessidade da identificação do denunciante é uma das principais dificuldades nas ações

Embora as denúncias relacionadas ao som alto dos carros de propaganda sejam esporádicas no município, a Fundação do Meio Ambiente de Brusque (Fundema) enfrenta dificuldades no atendimento. Dois pontos principais prejudicam a ação do órgão: os horários da passagem dos veículos em frente às residências e a necessidade de identificação do denunciante.

O fiscal Faues Vinicius Medeiros explica que, diferente das casas noturnas e das indústrias, os carros de propaganda não têm horário e dias fixos de atividade, em consequência, é difícil medir o volume do som dos veículos. Para realizar a medição, afirma Medeiros, os fiscais teriam de ir até o local em que o denunciante escuta a passagem do carro de som e, ali, utilizar o decibelímetro – aparelho que mede a intensidade do som.

“Nós teríamos de ficar ali até o horário que o carro passasse. Também teríamos de tirar foto do local, seja do quarto, da cozinha ou da casa, e também mostrar a distância entre a rua e esse local. O número da casa e o nome do denunciante também teriam de ser identificados para que o acusado tenha o direito à defesa”, explica Medeiros.

Como as exigências incluem a identificação do denunciante, o fiscal diz que as pessoas preferem não levar a denúncia até o fim. Por outro lado, se o denunciante sabe o nome da empresa que presta o serviço de propaganda e repassa aos fiscais, o órgão entra em contato com o proprietário para solicitar a diminuição do som na respectiva rua.

“Às vezes há um idoso ou alguma pessoa com sensibilidade auditiva em determinados locais, então procuramos respeitar isso orientando as empresas. Tudo tem de ser feito com racionalidade”.

Medeiros afirma ainda que os carros de propaganda precisam desligar o som quando passam perto de hospitais, de lar de idosos, de escolas e de creches. Quanto a isso, ele garante que não há reclamações e que as empresas respeitam as normas.
Reclamação

O leitor Raul Rochido entrou em contato com o Município Dia a Dia para relatar abuso da utilização de carros de som no Guarani. Segundo Rochido, que tem um empresa localizada no bairro, os veículos de propaganda passam cerca de oito vezes ao dia pela rua do estabelecimento com o som “muito alto”.

“Acaba atrapalhando o nosso trabalho na empresa. Se estamos falando ao telefone quando passa o carro não dá para ouvir nada. A empresa de som não se importa com o volume, eles querem é fazer propaganda e ganhar direito. Acho que deveria ser proibido esse tipo de mídia. Há outras muito boas que não agridem”, opina.

Rochido conta que encontrou em contato com a Fundema, porém, o órgão respondeu dizendo que “não pode fazer nada já que o carro está em trânsito”. Proprietário da Jama Som, empresa que presta serviço de propaganda há 20 anos, Jair Gums afirma que a empresa atua com o alvará de funcionamento que é renovado a cada ano e que não há fiscalização quanto ao volume do som. A empresa têm 10 carros de som e mais de 40 clientes fixos.

“Eu sempre respeito o horário da lei [confira no box]. Nós sabemos que às vezes incomoda, então oriento os meus motoristas em relação ao volume. O meu estilo não é som estremecendo as janelas. Nós tratamos o nosso som em estúdio para soar de maneira agradável aos moradores. Sabemos que tem carros de outras empresas que abusam. Deveria ter uma fiscalização maior quanto a isso”, diz.
Lei

Na semana passada, projeto de lei complementar à lei que estabelece o que é poluição sonora no município (nº 107/2004) foi aprovada na Câmara de Vereadores. A medida autoriza a Polícia Militar de Brusque a multar pessoas que perturbarem o sossego público com som alto em veículos e residência. As punições, segundo o tenente-Coronel da Polícia Militar, Moacir Gomes Ribeiro, também podem valer para os carros de propaganda. “A lei autoriza o convênio entre a PM e a Fundema para a fiscalização do som alto”, afirma Gomes. A 107/2004 diz que os serviços de carro de som deverão obedecer ao horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, sem prejudicar o bem-estar público.