Extinção da Codeb volta à pauta da Prefeitura de Brusque
Aposentadoria por invalidez O Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) notificou nesta semana uma mulher que recebe desde 2012 pensão do marido, já falecido, que era servidor público municipal. Consta no despacho que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) revisou o benefício e descobriu que o servidor falecido havia se aposentado por invalidez sem que […]
Aposentadoria por invalidez
O Instituto Brusquense de Previdência (Ibprev) notificou nesta semana uma mulher que recebe desde 2012 pensão do marido, já falecido, que era servidor público municipal. Consta no despacho que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) revisou o benefício e descobriu que o servidor falecido havia se aposentado por invalidez sem que houvesse um laudo conclusivo sobre sua condição durante todo o período em que permaneceu afastado. Com isso, o tribunal concluiu que o tempo de contribuição dele é menor do que o utilizado como cálculo da pensão, determinando que o valor seja revisto.
Corriqueiros
Tem se tornado mais frequentes as revisões de atos de aposentadoria concedidos no passado pela Prefeitura de Brusque. Com frequência, entretanto, os erros só são percebidos quando o ato de aposentadoria chega para análise do Tribunal de Contas. Ao que parece, não era incomum, anos atrás, o desleixo no trato da documentação para aposentadoria dentro do serviço público. Ao contrário do que se parece ter em mente, o dinheiro público não dá em árvore, e conceder benefícios de maneira equivocada é uma forma de desperdiçá-lo, até porque o servidor que recebeu valores indevidamente não é obrigado a devolvê-lo, se não teve culpa pelo erro.
O prefeito Jonas Paegle convocou para agosto uma assembleia extraordinária para discutir a situação da Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Brusque, a antiga Codeb, um elefante branco envolvido em diversos casos de mau uso dos recursos públicos que o governo queria ressuscitar, enquanto o ex-prefeito Ciro Roza (PSB) dava expediente no gabinete. Agora, ao que parece, isso está fora de questão, já que a assembleia é para discutir a extinção da companhia.
Uma boa
Caso venha a ser confirmada, a extinção da companhia é uma boa notícia para o município. Além de não prestar serviços há tempos, a Codeb também é um risco de prejuízo ao município, já que está envolvida em diversas ações de improbidade, e acumula dívida de mais de R$ 26 milhões. Se tudo continuar como está, mais cedo ou mais tarde parte desta conta vai cair no colo da prefeitura.
Cadastros baixados
A Secretaria da Fazenda de Brusque publicou uma lista de cerca de 200 empresas do município que tiveram seus cadastros baixados no sistema. Isso foi feito porque elas não atenderam a chamamento feito por edital, para que regularizassem sua situação dentro do prazo previsto. A secretaria ressalta que o fato de ter sido dado baixa no registro da empresa não a exime de pagar os débitos que eventualmente ainda tenham em aberto. A lista completa está no link: www.goo.gl/K6Wo59, na página 109.
O PEN de Brusque encaminhou denúncia ao Ministério Público envolvendo o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque. O partido alega que a autarquia está com insuficiência de pessoal para controle de qualidade da água captada nos sistemas isolados espalhados pelo município. A denúncia diz que há processo seletivo concluído e, portanto, pessoas capacitadas para atuar nesse controle, que precisam ser nomeadas.
Advertência
O prefeito em exercício de Botuverá, Alcir Merísio, notificou a empresa Provalle Comércio e Serviços, de Tijucas, que está construindo a Academia de Saúde do Centro do município. O governo solicita a apresentação, em até 48 horas, de documentos que comprovem o recolhimento devido das contribuições previdenciárias do INSS, por parte da empresa, o que é pré-requisito para manutenção de contratos com o poder público.
Ontem à tarde, o prefeito e vice-prefeito de Brusque, Jonas Paegle e Ari Vequi, passaram na ponte do terminal para conferir o trabalho da Engedal Construtora, empresa de São José que está trabalhando, desde segunda-feira, 17, na recuperação da ponte Arthur Schlösser, próxima ao terminal urbano.
O cartório da 5ª Zona Eleitoral (Brusque, Guabiruba e Botuverá) e da 86ª Zona Eleitoral (Brusque) realizarão cadastramento biométrico em regime de plantão no próximo sábado, 22, das 9h às 15h. O eleitor pode evitar filas e agendar o seu atendimento pelo site do TRE-SC (www.goo.gl/0JH6ja). O endereço dos cartórios é na rua Humberto Mattiolli, 78, no Centro. Brusque, Botuverá e Guabiruba estão passando pela revisão de eleitorado desde o dia 17 de abril, procedimento que serve para comprovar efetivamente o vínculo dos eleitores com a localidade e é obrigatório.
Cancelamento
O eleitor que não comparecer terá seu título eleitoral cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Para realizar o procedimento biométrico, é necessário levar documento de identificação com foto, comprovante de residência recente e comprovante de alistamento militar – para os homens maiores de 18 anos e que vão fazer o primeiro título.