Fábrica Renaux deve quase R$ 300 milhões

Avaliação de valor dos bens da empresa é o próximo passo do processo de falência; ex-funcionários devem demorar a receber seus direitos

Segundo a juíza Clarice Ana Lanzarini, da Vara Comercial de Brusque, a dívida total da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux beira os R$ 300 milhões. Nesse valor, estão incluídos todos os tipos de credores, como prestadores de serviço, fornecedores e ex-funcionários. As dívidas trabalhistas, contudo, representam cerca de R$ 20 milhões desse montante.

O processo de falência da empresa continua tramitando, desde que a Justiça decretou o fim das atividades, em julho de 2013. Segundo a juíza, a falência judicial é um processo longo por natureza, e os trabalhadores que aguardam pagamento devem ter mais paciência.

“Isso não se resolve em dois ou três anos. O objetivo é resolver o mais rápido possível e pagar, pelo menos, os encargos trabalhistas. Mas é pouco dinheiro para muita dívida”, afirma a juíza. Ela cita como exemplo o fato de que uma falência decretada em 1998, na comarca de Brusque, só foi finalizada na semana passada.

A juíza, que assumiu recentemente o cargo, adianta que, embora seja clara a necessidade dos ex-funcionários em receber os valores devidos pela fábrica, não há como garantir quando isso acontecerá. “Várias etapas precisam ser seguidas antes do pagamento. Existem pedidos para liberar recursos, mas existem outras coisas na frente. Não se pode pagar sem saber a quem e quanto é devido. Não vislumbro perspectiva de quanto tempo demorará para que o processo seja concluído e os valores sejam pagos”, ressalta.

Além disso, a Vara Comercial ficou um ano sem juiz titular, o que também contribui com um processo mais lento. A intenção é de que todo o patrimônio da fábrica seja vendido para quitar os credores, embora ainda não seja possível saber quanto ele vale. O último passo, concluído recentemente, foi a listagem dos bens da Renaux, feita pelo administrador judicial da massa falida, Gilson Amilton Sgrott.
Diferença entre credores

Outro fato também contribuirá para que os créditos trabalhistas demorem mais a serem pagos. Segundo a juíza, a Lei de Falências estabelece uma ordem de pagamento que não pode ser alterada. A fábrica entrou em processo de recuperação judicial em 2011, e teve sua falência decretada pela Justiça em dezembro de 2013.

Pela ordem, os credores – sejam trabalhistas ou não – cuja dívida foi contraída entre 2011 e 2013 (período de recuperação judicial) são os que devem ser pagos primeiro, ou seja, tem “preferência” na fila. Depois que esses credores forem pagos, é a vez dos que tem débitos com a fábrica, cuja origem é anterior ao período de recuperação judicial.

Por isso, nem todos os credores trabalhistas receberão seus valores na mesma época, já que os que assinaram ou rescindiram contrato com a fábrica entre 2011 e 2013 têm preferência, legalmente. Quando encerrou suas atividades, a Fábrica de Tecidos Carlos Renaux tinha aproximadamente 300 funcionários. Hoje, o local só é frequentado pelos seguranças contratados pelo administrador judicial para vigiar o patrimônio.

Agora, a Justiça determinará uma avaliação do valor de mercado dos bens, que irão a leilão, para que sejam efetuados pagamentos aos credores, que são classificados em trabalhistas e quirografários (outros tipos de débito, que não trabalhistas).
Lista de credores pode mudar

A arrecadação de bens foi apresentada há algumas semanas pelo administrador judicial. O documento, de cerca de 800 páginas, descreve todo o patrimônio, item por item. Ele será entregue, agora, ao Instituto Professor Rainoldo Uessler (IPRU), nomeado para avaliar o valor de mercado desses bens. Só assim será possível saber, de fato, quanto vale todo o patrimônio da Renaux. De antemão, a juíza da Vara Comercial adianta que, mesmo que todo o patrimônio seja leiloado, não é suficiente para quitar todas as dívidas.

Outro processo corre paralelamente à avaliação do valor de mercado dos bens da fábrica: o fechamento da lista de credores. Ela foi feita por Sgrott e entregue à Justiça, mas ainda pode mudar e, por consequência, também pode haver modificação no valor total da dívida.

Isso porque a lista feita pelo administrador judicial, contendo nomes e valores a receber, disponibilizada aos credores, foi alvo de recursos. Alguns entendem que devem receber mais do que está especificado, outros que não foram incluídos na lista pleiteiam isso. Até que os recursos sejam todos julgados, a lista continua em aberto. Só depois do julgamento deles, que não possui data limite para ocorrer, é que se estabelece uma relação final de credores, pronta para receber os pagamentos.

Prefeitura solicita parte de imóvel

A prefeitura de Brusque é um dos credores da fábrica. Os valores pendentes, divididos em quatro créditos, ultrapassam os R$ 2,5 milhões. Em vez de receber o débito em dinheiro, o que demoraria mais tempo, o município prefere que parte de uma área da empresa, a qual não foi especificada, seja transferida para a posse do município. O objetivo é implantar lá um Centro de Educação Infantil (CEI).
O pedido foi encaminhado pelo administrador judicial à Vara Comercial, que definirá se irá acatá-lo ou não. Antes disso, o Ministério Público, onde atualmente se encontra o pedido, dará um parecer sobre o caso. Também não há prazo para isso seja definido.
Bens perecíveis vão a leilão

O administrador judicial solicitou, imediatamente, a venda dos bens perecíveis da fábrica. Esse pedido já foi acatado pela juíza Clarisse e, em breve, a data do leilão deve ser marcada. Esses bens são aqueles que, com a ação do tempo, passam a não ter mais utilidade, pois ficam degradados ou fora do prazo de validade, tais como tecidos, matéria-prima e óleos para máquinas.
Locação de máquinas

Em decisão do dia 18 de novembro, a Justiça acatou pedido da Renaux View para suspender o pagamento de aluguel de maquinário, que havia sido locado pela empresa da fábrica Renaux. O motivo é a condição do equipamento. Segundo consta no processo, a Renaux View não conseguiu utilizar o maquinário até o momento, devido ao precário estado de manutenção.
Negado

A Justiça indeferiu pedido do Corpo de Bombeiros de Brusque, para que parte de imóvel da fábrica fosse doado à companhia, com o objetivo de implantação de um museu.