Fachin anula condenações de Lula na Lava-Jato e ex-presidente volta a ser elegível
Decisão foi expedida nesta segunda-feira
Fachin anula condenações de Lula na Lava-Jato e ex-presidente volta a ser elegível
Decisão foi expedida nesta segunda-feira
- 08/03/2021
- 16:03
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira, 8, todas as condenações do ex-presidente Lula (PT) na Justiça Federal do Paraná relacionadas à Operação Lava-Jato. A decisão é relativa à um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Lula, em dezembro do ano passado.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos que envolvem Lula. Agora, o ex-chefe do executivo recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
O ex-presidente tinha processos relacionados ao Sítio de Atibaia, ao Triplex do Guarujá e ao Instituto Lula. Pelo entendimento de Fachin, a Vara de Curitiba não era “juiz natural” do caso.