Falta bom senso: pacientes não comparecem a consultas médicas do SUS
Escreveu aqui, a propósito da obrigatoriedade de prefeituras criarem conselhos disso e daquilo, caso contrário não recebem verbas, que dez entre dez pessoas reclamam direitos e esquecem seus deveres. Um leitor manda um exemplo típico que ocorre em Tubarão, mas que se vê replicado em todos os municípios: dezenas de consultas médicas, algumas até complexas, oferecidas gratuitamente na rede municipal de saúde, não são feitas porque os pacientes simplesmente não comparecem e não dão nenhuma satisfação. Assim, outras dezenas deixam de ser atendidas, lógico, com comprometimento da produtividade das equipes médicas e toda a estrutura colocada à disposição. Perguntar não ofende: que atitude tomar diante de pessoas tão negligentes e abusadas?
Presidente deselegante
O presidente Michel Temer foi no mínimo deselegante. Ele telefonou para a deputada federal paulista Keiko Ota avisando-a da sanção da Lei do Perdão, cujo projeto foi de sua autoria. O presidente até pediu à sua assessoria que fosse alertado quando da sanção de projetos para estreitar a relação com parlamentares. Poucos dias antes, porém, não ligou para a agora suplente de deputada federal Ângela Albino (PCdoB-SC), autora de projeto, transformado em lei por ele, que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante os atos médico-hospitalares preparatórios para a realização, durante e após o parto.
Juiz de paz
Ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral da República (PGR) pede que um conjunto de 20 estados, dentre eles SC, criem previsão legal para eleições diretas para o cargo de juiz de paz, conforme exige o artigo 98, inciso II, da Constituição Federal. É atribuição dos juízes de paz celebrarem casamentos e exercerem atividades conciliatórias sem caráter jurisdicional.
Expliquem-se!
Atende muito o interesse público projeto prestes a ser votado na Assembleia Legislativa, do deputado João Amin (PP), obrigando a colocação, em obra pública estadual paralisada, de placa contendo exposição dos motivos da interrupção. Não é só importante para dar transparência ao serviço público, como para que o contribuinte possa cobrar dos responsáveis a continuidade da obra.
É a lei
Dona Fatma responde nota, aqui em que se questiona a necessidade de prefeituras (até as que tenham pouco mais de mil habitantes) terem uma fundação ou secretaria do meio ambiente, conselho municipal ativo e corpo técnico capacitado para aprovar convênio que as autoriza a licenciar corte, supressão e exploração de vegetação em áreas de baixo impacto ambiental: “Não é dona Fatma que exige, é a legislação ambiental. Apenas cumprimos a lei. Se deixar os municípios sem estrutura dar as autorizações, estará colocando os próprios municípios em situação de risco por infringirem a lei”. Tudo bem. Mas falta razoabilidade, bom senso.
Vida no mar
A família Schürmann – de quem o colunista foi uma espécie de assessor de imprensa voluntário nos anos 1980, quando iniciou suas viagens transoceânicas – vai ser conhecida mundialmente a partir de hoje com a estreia pelo canal Nacional Geographic da série Expedição Oriente. Este projeto da família, iniciado em 2013 e finalizado no ano passado, envolveu o mesmo caminho que chineses teriam percorrido ao redor do mundo no século 15.
Internet
Do crítico literário e escritor lageano (dos bons das letras nacionais) Cristovão Tezza: “Na internet, aparentemente, todos leem o tempo todo, mas nada além de manchetes, pedaços de frases e caixas de comentários. Ela não produz nada. Somos cobaias mutantes de um momento brutal de transformação tecnológica”. Perfeito.
Telhado de cristal
O brasileiro do bem é contra o projeto que pune o abuso de autoridade, abominado pelos procuradores da Lava Jato. Os mesmos procuradores, lamentavelmente, que ignoram os privilégios do Judiciário, com seus trocentos auxílios, os 60 dias de férias, 20 dias de recesso e teto salarial acime do previsto constitucionalmente.
Limpeza sanitária
Foi instituído em Florianópolis o Grupo Permanente em Defesa das Pessoas em Situação de Rua. O resgate da dignidade desse universo de pessoas em situação de vulnerabilidade social está começando, duas vezes por semana, com limpezas sanitárias no Centro e bairros, higienizando os locais onde elas se instalam e orientando-as quanto às boas práticas de higiene pessoal, saúde, descarte de resíduos e consumo diverso, principalmente o de alimentos.
DETALHES
- Em decisão que cria precedente, empresas que prestam serviços de factoring não precisam ser vinculadas aos Conselhos Regionais de Economia, já que têm inscrição nos de Administração. O entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região foi dado em recurso da empresa Brasfac Fomento Mercantil, de Tubarão, decorrente de multa do Corecon-SC.
- Pilhéria nas redes sociais: Lula estaria trocando de advogado e agora teria contratado um de origem japonesa, que tem o significativo nome de Sujiro Kifuja.