Falta de atendimento na Vigilância Sanitária expõe problema antigo para as farmácias
Estabelecimentos não conseguem renovar alvarás, que vencem no dia 31 de dezembro
Falta de atendimento na Vigilância Sanitária expõe problema antigo para as farmácias
Estabelecimentos não conseguem renovar alvarás, que vencem no dia 31 de dezembro
- 24/01/2019
- 5:13
As farmácias de Brusque estavam sem conseguir renovar seus alvarás sanitários, vencidos em 31 de dezembro último, porque a Vigilância em Saúde estava sem atendimento desde que a prefeitura voltou a trabalho, nesta semana.
O jornal O Município confirmou o problema com pessoas do ramo. Os relatos são de que a Vigilância reabriu no dia 21 normalmente, mas o ar-condicionado não dava conta do calor, o que levou à restrição no atendimento ao público.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o problema é que alguns ares-condicionados estragaram. Os aparelhos foram transportados, ano passado, do antigo casarão para o endereço atual, na rua do Centenário, Centro.
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A secretaria terá de licitar novos aparelhos. A expectativa é que demore algumas semanas para que a climatização volte ao normal, o que levou a prefeitura a alterar o horário de funcionamento do órgão.
A alternativa encontrada pela prefeitura, após reunião com os servidores, foi alterar o horário de atendimento ao público. Agora, a Vigilância em Saúde atende das 7h30 às 13h30.
Com essa alteração, a intenção é minimizar o problema com a climatização, já que mais cedo é menos quente. Humberto Fornari, secretário de Saúde, afirma que ainda foi possível atender a um desejo antigo da prefeitura, com a instalação de uma célula da Vigilância dentro da Sala do Empreendedor.
“Estamos antecipando aos empreendedores algo que já devia existir”, afirma o secretário de Saúde. Na Sala do Empreendedor, o empresário poderá já fazer o trâmite para o alvará sanitário.
Essa situação trouxe à tona, novamente, o problema com os alvarás sanitários municipais. Afeta todos os empreendedores e empresas, mas atinge fortemente as farmácias.
O problema acontece porque o alvará sanitário municipal é emitido com validade até 31 de dezembro. Isso faz com que as farmácias fiquem sem o alvará nos primeiros dias de janeiro.
Fontes ouvidas por O Município revelam que sem o alvará sanitário municipal, muitas distribuidoras não vendem remédios controlados, como psicotrópicos. A legislação federal impõe que este documento é pré-requisito para a compra deste tipo de medicamento.
As farmácias ouvidas pela reportagem ainda não sofrem com desabastecimento de medicamentos controlados, mas reclamam do incômodo.
Problema antigo
Um representante de uma distribuidora que atende toda a região afirma que todos os anos é o mesmo problema somente em Brusque, já que nas outras cidades a validade do alvará municipal é determinada até 31 de janeiro, para dar tempo de o serviço público retornar para a renovação.
Ele atende os municípios vizinhos e diz que em nenhuma acontece como em Brusque. Para ele, trata-se de uma medida descabida que poderia ser resolvida facilmente se houvesse interesse do poder público.
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A responsável de uma tradicional farmácia de Brusque diz que a necessidade de alteração da data dos alvarás é um assunto antigo. Ela afirma que já foi tentado mudar isso por meio do vereador Sebastião Lima (PSDB), que levou o assunto à Câmara Municipal. Contudo, até hoje, nada mudou.
Sem conhecimento
Ainda que o problema seja antigo, o secretário de Saúde de Brusque afirma que não tem conhecimento. “Não houve nenhuma procura por parte das farmácias”, diz Fornari.
Segundo ele, se existe este problema, a prefeitura pode estudar internamente sobre a alteração da data. “Se houver interesse e se o nosso administrativo analisar que podemos trabalhar com alvarás em janeiro, é plausível com certeza”.