Prefeitura de Guabiruba/Divulgação
Famílias de Guabiruba recebem reconhecimento de posse de imóveis através do programa Lar Legal
Mais de 100 famílias já foram beneficiadas no município
Na manhã de sexta-feira, 8, três famílias residentes da rua Olímpio Ebel, no bairro Lageado Baixo, em Guabiruba, receberam o reconhecimento da posse de seus imóveis por meio do programa Lar Legal. A entrega contou com a presença do prefeito Valmir Zirke, do vice Cledson Kormann, assim como do diretor de Assistência Social, Habitação e Emprego, Rafael Jacintho, e Leonardo Maestri, advogado da Maestri Advocacia, empresa responsável pelo processo. Mais de 100 famílias já foram beneficiadas no município.
O programa Lar Legal, que existe há 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais. O programa visa entregar os títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse.
Essa ação permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas que ali residem. Em Guabiruba, o programa já beneficiou 113 famílias desde 2022.
Na cerimônia, Rafael Jacintho expressou sua alegria pela entrega das escrituras, enfatizando que é um passo fundamental para regularizar os imóveis e melhorar a vida das famílias. “Com o título de propriedade em mãos, essas famílias têm a possibilidade de realizar diversas ações, como venda, testamento, inventário e solicitação de financiamentos para construção, reforma e ampliação, proporcionando maior agilidade e praticidade na obtenção de crédito.”
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