Famílias guabirubenses dão entrada no processo de escritura de seus imóveis

Beneficiados assinaram o contrato com a empresa e receberam o carnê para pagamento

Cerca de cem famílias de Guabiruba assinaram na semana passada, o contrato e a procuração com a empresa de regularização fundiária Rag Serv Gestão de Serviços, que dará andamento no processo de escritura dos loteamentos do bairro Lageado Baixo, João Zabel, Clemente Fuckner, Egon Henrique Knocke e João Polheim.

A ação integra o Projeto Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), cuja finalidade é assegurar às famílias em estado de vulnerabilidade social a obtenção dos títulos de propriedade dos terrenos irregularmente ocupados, após passarem pelo processo de regularização.

O prefeito Matias Kohler afirma que este é um processo muito importante para o município. “É uma medida que possibilita situações que até então não tinham mais solução e, por meio deste programa de regularização podemos propiciar o título de propriedade para muitas pessoas que já vivem, já utilizam essas áreas por muitos anos, mas não são proprietárias oficialmente”.

De acordo com ele, em Guabiruba o problema da ocupação irregular é comum e, com o programa, será possível deixar tudo dentro da legislação. “Guabiruba tem situações muito presentes, principalmente nos contratos de gaveta que são feitos, e um dos partícipes acaba falecendo ou não se tem mais contato e as pessoas não conseguem mais regularizar. Outra situação são os inventários de longa data, de avós, bisavós, que já fizeram a partilha conforme preconiza a lei e hoje os filhos, netos e bisnetos não têm mais a presença dessas pessoas para formalizar. A regularização também permite que essas situações sejam, de alguma forma, organizadas”.

O responsável pelos cadastros da empresa Rag Serv em Guabiruba, Armando Dalbosco, explica que a prefeitura indicou quais áreas seriam beneficiadas e, a partir daí, iniciou o processo de levantamento da documentação e verificação da área para só então passar para a assinatura dos contratos e a entrega dos carnês para pagamento.

“Agora será feita a juntada do processo e encaminhado ao Ministério Público e à Justiça, que se não tiver nenhum problema na documentação dará a sentença e então poderemos entregar a escritura para as famílias”.

No entanto, da assinatura do contrato até a entrega da escritura é um processo demorado. “É um processo bastante longo. O prefeito quer que regularize o máximo possível. Após o encaminhamento dessas 100 famílias, estamos vendo para começar a abrir novas áreas”, diz.

O Programa Lar Legal regulariza terrenos de até mil metros quadrados. O valor é o mesmo para todas as famílias: R$ 900 que pode ser pago à vista ou parcelado em até 20 vezes. A previsão da prefeitura é de que no próximo mês novos loteamentos sejam inseridos no programa.

Sem novos cadastros em Brusque

Desde que a administração interina assumiu a prefeitura, o programa municipal de regularização fundiária foi suspenso. No entanto, o diretor jurídico da Rag Serv, Ricardo Paludo Calixto, explica que apenas novos cadastros não estão sendo realizados. “O projeto Lar Legal do Tribunal de Justiça nunca parou, está em pleno vapor, o que acontece é que Brusque tem uma versão municipal do programa e os novos cadastros, incentivos e aberturas de áreas foram interrompidos”, diz.

Já aqueles que foram cadastrados deverão receber suas escrituras em breve. “Aqueles moradores que já estavam cadastrados, que já tinham dado encaminhamento no processo, vão receber seus documentos. Em Brusque são mais de 500, é só o tempo de processar no Fórum”.

Calixto torce para que a prefeitura retome os novos cadastros. “Quem sabe após esses moradores que já estão no meio do processo receberem seus títulos, a prefeitura não retome o programa e volte a fazer novos cadastros”.