Farmacêuticos poderão manipular remédios sem prescrição médica

Sancionada em setembro, a lei estadual gera divergências entre farmacêuticos e médicos brusquenses

Enquanto ainda comemoram a sanção da lei que permite aplicação de vacinas e soros em farmácias e a obrigatoriedade da presença do farmacêutico nos estabelecimentos, os profissionais receberam outra notícia: a lei que permite a manipulação de medicamentos sem prescrição médica também foi sancionada.
Antes da sanção, as farmácias só estavam autorizadas a manipular os medicamentos após a prescrição médica. Agora, elas podem formular os produtos sem a receita, mas com a prescrição do farmacêutico. Os remédios classificados como oficinais, dinamizados, homeopáticos, antroposóficos e anti-homotóxicos fazem parte da lista de produtos que dispensam a prescrição.

As farmácias também ficaram autorizadas à manipulação de cosméticos; dermocosméticos; perfumes; e de produtos de higiene pessoal e de ambiente. A lei nº 16.473, entrou em vigor em setembro e já gera divergências entre os profissionais de saúde. Se por um lado os farmacêuticos comemoram a sanção, por outro, representantes de entidades médicas tratam a mudança com cautela.

O farmacêutico da farmácia Fórmula Ativa, Carlos Eduardo da Silveira Agostinho, apoia a mudança pois a lei valoriza “ainda mais” a profissão e dá liberdade ao profissional. Como os farmacêuticos conhecem os efeitos colaterais e as funções de cada medicamento, Agostinho afirma que eles estão aptos a manipular sem prescrição médica.

“Agora nós temos o caminho livre. E além de tudo, os pacientes também vão ser beneficiados. Na prática será mais barato porque eles não precisarão consultar antes, principalmente para produtos de higiene. No caso de medicamentos e doenças mais complexas, eles precisam consultar”.

Assim como Agostinho, o farmacêutico Jefferson Molina Veronez, da farmácia Artesani, comemora a valorização da classe através da sanção. Ele diz que o paciente será beneficiado nos casos de medicamento de uso continuado. Antes da lei entrar em vigor era necessário consultar para adquirir a prescrição médica, agora o paciente pode pular esta etapa e comprar diretamente o produto. O que, segundo Veronez, auxilia tanto o consumidor quanto o farmacêutico.

Já para Jonas Sebastiany, um dos diretores da Associação Brusquense de Medicina, a manipulação dos medicamentos sem prescrição médica inverte os passos do tratamento, já que a medicação trata-se do último deles. Primeiro, de acordo com Sebastiany, o paciente precisa de exames e de um diagnóstico para receber a indicação do melhor medicamento.

“Qualquer medicação terapêutica deveria ser precedida de um exame e de um diagnóstico correto da patologia. E essas etapas requerem formação especial. O uso do medicamento antes delas não é o ideal. Às vezes as pessoas reclamam que alguns médicos não examinam direito. E elas acabam exigindo que esse processo seja feito corretamente por eles. Com a sanção da lei, se perde essa etapa do tratamento”, diz.

O diretor da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais de Santa Catarina, Wanderlei Willrich, esclarece que a principal mudança relacionada a lei é que o farmacêutico pode interferir na automedicação da população e, desta forma, filtrar a automedicação e “em muitos casos” encaminhar o paciente a um médico.