Fatma e Polícia Militar Ambiental definem novo rito de fiscalização
Com a mudança, valor da multa seria definida na hora da autuação
Fatma e Polícia Militar Ambiental definem novo rito de fiscalização
Com a mudança, valor da multa seria definida na hora da autuação
- 28/02/2013
- 18:19
A Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), através de sua procuradoria jurídica e diretoria de fiscalização, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 28 de fevereiro com o Comando da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina para alinhar o novo rito de fiscalização para infrações ambientais. A mudança do rito é uma determinação do novo presidente da Fatma, Gean Loureiro, que pretende desburocratizar a aplicação das multas agilizando todo o processo.
O atual rito de autuação está represando o julgamento das multas. Dessa forma, é preciso que uma comissão composta por servidor da Fatma, da Polícia Militar Ambiental e da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) julgue em conjunto. O problema é que os órgãos estão com dificuldade em dar conta do número de autuações. Com o novo rito, o fiscal, da Fatma ou Polícia Militar Ambiental, irão valorar a multa na hora da autuação, através de um palm, seguindo uma tabela padrão da Fatma. Em seguida, uma comissão interna dos órgãos confirmará o valor em no máximo uma semana.
A proposta do novo rito será levada ao governador Raimundo Colombo na próxima semana. De acordo com a Fundação, a norma entrará em vigor em no máximo 30 dias depois da assinatura do decreto. A Fatma ressalta que todas as multas represadas serão valoradas com base no novo rito. Será feito um mutirão para que até o meio do ano as valorações estejam em dia.
Fonte: Fatma