Proposta que estabelece fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é alvo de críticas

Projeto em tramitação no Congresso Nacional integra a reforma trabalhista

Proposta que estabelece fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é alvo de críticas

Projeto em tramitação no Congresso Nacional integra a reforma trabalhista

Os sindicalistas de Brusque não veem com bons olhos o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. O relator da reforma trabalhista, que está na Câmara dos Deputados, propõe que o pagamento sejam feita sob adesão. O valor é pago atualmente tanto pelos empregados quanto pelos empregadores.

A proposta para acabar com o imposto sindical partiu do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que conduz o projeto da reforma trabalhista. Todo ano, o funcionário, seja ele associado ao sindicato da sua categoria ou não, paga um dia de trabalho para a entidade que o representa, obrigatoriamente.

Esse imposto sindical está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações trabalhistas no país. Na avaliação dos sindicatos dos trabalhadores de Brusque, o fim da contribuição compulsória seria um golpe no movimento sindicalista.

Dois dos principais sindicatos patronais veem a medida com cautela, pois significará o fim de uma importante fonte de renda para as entidades. As empresas também pagam o imposto sindical. Ele é calculado em cima do capital social da empresa.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis de Brusque (Sintrafite), Aníbal Boettger, é contra o fim do imposto obrigatório. “Não podemos permitir de forma alguma, porque é o custeio do sindicato”.

Para Boettger, a intenção do governo de Michel Temer (PMDB) é “enfraquecer o movimento sindical”. O dinheiro arrecadado com a contribuição sindical é usado para realizar campanhas salariais, palestras e outras ações da entidades de trabalhadores, argumenta o sindicalista.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Brusque (Sintricomb), Izaías Otaviano, afirma que todos são beneficiados com as decisões conseguidas pelos sindicatos nas negociações coletivas.

“Todo mundo quer que o sindicato represente e negocie, mas na hora de pagar começa a choradeira. O sindicato representa todos”, Izaías Otaviano, presidente do Sintricomb

“Todo mundo quer que o sindicato represente e negocie, mas na hora de pagar, começa a choradeira. O sindicato representa todos”, diz o presidente do Sintricomb. Para ele, os sindicatos são os únicos representantes legais dos trabalhadores, por isso fazem por merecer a contribuição.

Otaviano vai na mesma linha de Boettger e acredita que o fim da obrigatoriedade do imposto dos sindicatos provocará o fim do movimento sindicalista brasileiro.

Cautela
Os sindicatos patronais também representam uma função social nas relações de trabalho, a qual está prevista na legislação. O presidente do Sindicato da Construção Civil de Brusque (Sinduscon), Fernando José de Oliveira, diz que haveria uma perda para os sindicatos.

“Vamos ser prejudicados num primeiro momento, porque vamos abdicar de receita”, afirma Oliveira. Mas o empresário entende que uma reforma geral no Brasil se faz necessária, diante da alta carga tributária sobre os empregadores.

“É uma discussão prematura, tem que se discutir a sustentabilidade dos sindicatos”, Marcus Schlösser, presidente do Sifitec

No caso do Sinduscon, o efeito seria negativo porque o imposto sindical é uma das principais fontes de receita. Segundo Oliveira, praticamente não há cobrança de mensalidades.

O presidente do Sindicato da Indústria Têxtil de Brusque (Sifitec), Marcus Schlösser, não se posiciona contra o fim do do imposto. “É uma discussão prematura, tem que se discutir a sustentabilidade dos sindicatos”, considera.

Schlösser ressalta que os sindicatos têm um papel social nas relações de trabalho. Para ele, qualquer mudança deve ser debatida a fundo, para definir como será o custeio dessas entidades e como funcionará o sistema.

Crise de representatividade atinge sindicalismo

Um dos argumentos dos defensores do fim do imposto sindical é que muitos trabalhadores nem sabem qual sindicato os representa. Argumentam que, se a contribuição for espontânea, as entidades terão de se esforçar para, de fato, representar os trabalhadores.

“Hoje, no Brasil, temos 17 mil sindicatos. A Argentina, por exemplo tem menos de 100”, diz o deputado, que é relator da reforma trabalhista. Segundo ele, os sindicatos receberam R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos.

Desde 2013, o Brasil passa por uma crise de representatividade dos partidos políticos, autoridades e outras entidades, dentre as quais os sindicatos. Os críticos do sindicalismo argumentam que não existe conexão entre os empregados e as entidades.

O presidente do Sintrafite também tem uma visão de que as entidades menores e com menos serviços serão mais afetados por uma possível mudança na contribuição. Com menos serviços – como médico, dentista e convênios – fica mais difícil de atrair associados.

Por estar no Berço da Fiação, o Sintrafite conta com uma vasta gama de serviços. Dos 11 mil trabalhadores pertencentes ao sindicato, cerca de 10,5 mil são associados, ou seja, pagam a mensalidade voluntariamente.