Fim da escala 6×1: veja opiniões de entidades de Brusque sobre PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho
Proposta de Emenda à Constituição conseguiu recentemente assinaturas necessárias para tramitar
Fim da escala 6×1: veja opiniões de entidades de Brusque sobre PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho
Proposta de Emenda à Constituição conseguiu recentemente assinaturas necessárias para tramitar
- 18/11/2024
- 6:00
Uma grande discussão se tornou o centro das atenções no debate político nos últimos dias: a proposta que visa discutir o fim da escala 6×1. Entre os sindicatos e associações de Brusque, há divergências de opiniões sobre a mudança.
O texto foi proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e para se tornar de fato uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) necessita do apoio de ao menos 171 dos 513 deputados. A autora da PEC informou que o documento conseguiu superar o número de assinaturas necessárias.
A medida prevê que a duração do trabalho não seja superior a oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso, ou seja, passaria a valer a escala 4×3.
Visões a favor do fim da escala 6×1
O jornal O Município entrou em contato com os sindicatos e associações de Brusque para saber a opinião deles sobre a mudança.
O coordenador do Fórum Sindical, Izaias Otaviano, é a favor da mudança e afirma que a escala 6×1 afeta diretamente a saúde física e psicológica dos trabalhadores. Ele cita que, quando questionados sobre novas formações, os profissionais pedem palestras sobre saúde mental.
“Sem ter tempo para um descanso, o corpo não tem tempo para recuperar. A classe trabalhadora precisa viver além do trabalho, aproveitar mais sua família, ter mais momentos de lazer, ter tempo para praticar atividades físicas e também para descansar. Na minha opinião, é preciso existir vida além do trabalho”, diz.
O ex-prefeito Paulo Eccel, que é superintendente regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, também se diz a favor da PEC e frisa que, mesmo sem ser aprovada, a mudança pode ser implementada por meio de negociações entre os sindicatos e trabalhadores.
“O trabalho é uma das dimensões da vida de todas as pessoas, mas não a única. E as outras dimensões também precisam ser respeitadas, até mesmo para preservar a sua saúde emocional. Diversos países, inclusive a Alemanha, também já discutem a semana de quatro dias de trabalho. Ou seja, a atual discussão brasileira não é isolada do que também é debatido no mundo”.
Ele explica que, caso a proposta tramite no Congresso, haverá uma forte pressão popular para aprovação.
“De qualquer forma, mesmo que não tramite ou não seja aprovada, a medida pode ser implementada através das negociações diretas entre os sindicatos dos trabalhadores envolvidos e o dos empregadores, pois a atual legislação assegura a validade do negociado sobre o legislado”.
Por fim, Paulo diz que, caso seja aprovada, haveria a necessidade de ajustes nas jornadas semanais de trabalho e uma reorganização empresarial.
Opiniões contrárias ao fim da escala 6×1
O presidente do Sindilojas, Marcelo Gevaerd, enviou uma nota do sindicato contra a mudança, afirmando que é necessário um ajuste nos salários dos trabalhadores, caso ela seja aprovada, uma vez que a mudança causaria um aumento nos custos operacionais da empresa.
“Tal aumento na folha de pagamento exerce uma pressão adicional sobre o setor produtivo, já sobrecarregado por várias obrigações trabalhistas e fiscais. Tal mudança desencadeará ajustes no número de funcionários, de forma a adequar-se aos novos custos”.
Outro ponto dito pelo sindicato é que a medida pode acabar gerando cortes de vagas em setores que dependem de grande volume de mão de obra. O Sindicato ainda afirma que cada setor econômico possui suas particularidades e é necessário que a medida seja debatida em negociações coletivas.
“Alterações devem ser debatidas com a profundidade necessária ao tema, analisando cuidadosamente os impactos econômicos e sociais para construir um ambiente sustentável tanto para trabalhadores quanto para empresas, evitando distorções que possam arriscar a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro”, finaliza.
O presidente da Acibr, Marlon Sassi, afirma ser contra a proposta. De acordo com ele, a mudança é algo de cunho eleitoreiro e não um benefício real ao trabalhador.
“A longo prazo, os trabalhadores terão que exercer papéis em mais empresas, ou seja, em mais jornadas de trabalho, uma vez que haverá a diminuição da remuneração”, afirma. “Isso nos preocupa, porque temos uma região de pleno emprego e de distribuição de renda muito boa. Todas as empresas, médias e pequenas, seriam muito impactadas.
Marlon finaliza dizendo que a associação, em conjunto com a Fiesc, acompanha o processo e, caso ela chegue ao Congresso e seja aprovada, irá analisar e discutir para realizar a mudança da melhor forma. “Queremos o bem não só das empresas, mas também dos colaboradores. No momento certo, iremos discuti-la”.
Remuneração do trabalhador com carga horária reduzida
O presidente da CDL de Brusque, Valter Kohler, enviou à reportagem uma nota da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL-SC) contrária à proposta e afirmou seguir a mesma opinião que a entidade.
A nota diz que o fim da escala 6×1 é “uma temeridade e pode prejudicar ainda mais as empresas brasileiras, que a duras penas tentam sobreviver e manter empregos em meio a um cenário econômico adverso”.
A FCDL-SC também afirma que a medida afetará a sustentabilidade financeira e operacional das empresas, que lidam diariamente com a escassez de mão de obra qualificada, os altos encargos que incidem sobre a folha, a forte judicialização nas relações de trabalho e a concorrência desleal.
A federação afirma ser “ingenuidade supor que o empresário conseguirá manter a remuneração do trabalhador com uma carga horária reduzida no ‘canetaço’ e, ao mesmo tempo, manter a produção e enfrentar todos os dilemas acima exemplificados”.
A nota frisa que os trabalhadores já têm a opção de escolher outras escalas de trabalho, caso não queiram trabalhar as 44 horas semanais previstas.
“Escalas de trabalho tais como as que se pretende impor por meio de PEC podem funcionar muito bem na Escandinávia ou em países altamente desenvolvidos e com investimento maciço em educação básica de qualidade (Coreia do Sul, Japão etc.), mas essa não é — infelizmente — a realidade brasileira”.
“Polêmica onde não precisa”
O empresário Luciano Hang também se manifestou sobre a PEC que discute o fim da jornada 6×1. Em nota, afirma que acompanha as discussões sobre a proposta e diz que “estão criando uma polêmica onde não precisa”. Na visão do empresário, os parlamentares deveriam solucionar problemas já existentes ao invés de criar outros.
“O brasileiro não quer trabalhar menos. Ele quer, acima de tudo, viver melhor, com mais conforto, mais segurança, saúde, educação e independência. Quer ter uma melhor condição de vida e não viver de esmolas do estado”, diz.
Hang diz que, em conversa com os colaboradores, percebe que grande parte deles deseja se desenvolver na carreira, e busca a segurança de uma renda fixa e um ambiente de trabalho estável. “Recentemente, na inauguração de uma loja Havan no Rio Grande do Sul, uma colaboradora me disse ‘prefiro trabalhar aos domingos do que pedir emprego na segunda-feira’. Esse comentário reflete aquilo que as pessoas querem”.
Ele também explica que, por meio de um levantamento realizado pela equipe da empresa, uma mudança na jornada 6×1 geraria um custo adicional de 70%, o que afetaria os consumidores com preços mais altos. Além disso, ele também diz que a empresa precisaria criar outro turno para uma jornada 4×3 existir.
“Na realidade, os empresários são meros repassadores de custos e isso recai sobre a população que perde parte do valor real dos salários. Até porque é praticamente impossível diminuir a jornada de trabalho sem reduzir os salários”, detalha.
“Com isso, surge um novo problema, porque hoje o mercado não conta com mão-de-obra disponível. Com 6% de desemprego, muito dessa falta de colaborador é impactada por problemas das ajudas governamentais, em as pessoas não querem mais trabalhar com carteira assinada”.
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