Bárbara Sales

Fim do ensino médio na escola João Hassmann repercute na Câmara de Brusque

Vereadores sugeriram uma reunião com o governo do estado para tentar reverter situação

Representantes do bairro Guarani participaram da sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 30, para cobrar uma solução para o caso da Escola de Educação Básica João Hassmann, no bairro Guarani.

Na semana passada, a Prefeitura de Brusque anunciou que a partir de 2019 a instituição não terá mais o Ensino Médio. A decisão busca atender uma ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) em 2016. Conforme o município, o MP-SC aponta a irregularidade para a contratação de professores temporários (ACTs) na João Hassmann.

Vários vereadores se manifestaram sobre o fim do ensino médio na instituição. André Rezini (PPS) destacou que a situação é bastante triste, já que deveria estar abrindo mais escolas e não fechando turmas. “É uma situação péssima para educação do município. Não tem colégio próximo naquela região, então vai ficar bem complicado”.

Os vereadores sugeriram uma reunião com o governo do estado para tentar reverter a situação e citaram como exemplo a situação do Fundo da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que também foi questionado pelo Ministério Público (MP-SC) e a Câmara, em conjunto com a prefeitura, conseguiu resolver e achar uma alternativa legal para continuar repassando recursos para os órgãos de segurança.

“Todos os vereadores vão lutar por essa bandeira”, disse o vereador Leonardo Schmitz (DEM).

Líder do governo na Câmara, o vereador Alessandro Simas (PSD) destacou que a vontade do município em continuar com o ensino médio na escola esbarra em uma decisão judicial.

“É uma ação penal. O município não pode mais fazer nada. Só o estado pode fazer. Brusque não tem mais qualquer autonomia para realizar qualquer ato na escola, sob responsabilidade penal e civil. É uma ordem da Justiça. Estamos de mãos atadas e infelizmente não temos como cumprir com a continuidade do Ensino Médio no João Hassmann”.

O vereador explica que se a prefeitura descumprir a determinação, está sujeita a multa de R$ 1 mil por dia.