Fiscalização de efluentes da Fundema esbarra em problemas de estrutura

Falta de capacitação e dificuldades na coleta de provas interferem na qualidade do serviço

Fiscalização de efluentes da Fundema esbarra em problemas de estrutura

Falta de capacitação e dificuldades na coleta de provas interferem na qualidade do serviço

Desde o início do ano, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) de Brusque realizou 17 notificações a empresas do município, relacionadas a irregularidades no descarte de efluentes.

A ação, feita após a coleta de efluentes ou na suspeita de irregularidades, ocorre com a ida de fiscais aos estabelecimentos, com pedido para esclarecimento e de entrega de documentos.

Ainda segundo registros da Fundema, neste ano, também foram aplicadas 12 multas por irregularidades na cidade. No entanto, do número total de multas registradas, 11 foram aplicadas pela Polícia Militar Ambiental (PMA) e apenas uma pela Fundação.

Até 2018, a Fundema estava há três anos sem aplicar nenhuma multa, segundo dados levantados no especial Rio de Impunidade, publicado há quase um ano pelo jornal O Município.

Na época, o superintendente da Fundema, Cristiano Olinger, afirmou que o número baixo de multas ocorria pela falta de efetivo. Hoje, a Fundema ainda atua com dois fiscais, mas os problemas citados são outros.

Segundo ele, caso não ocorra o flagrante de crime ambiental, é preciso comprovar as irregularidades. Para isso, é necessário retirar amostras do rio antes do local de lançamento dos efluentes, no local de mistura (onde a água do rio e a substância se encontram) e em locais após onde ocorreu o lançamento de efluentes.

Para realizar a coleta, os fiscais precisariam de um curso específico. Sem essa habilitação, o trabalho de fiscalização da Fundema fica comprometido.

“A multa só teria o impacto do momento, a empresa poderia recorrer e não pagaria a multa”, explica o fiscal da Fundema, Maicon Lang.

Portanto, para exercer a fiscalização noturna, a Fundação procura apoio da PMA, que está adequada para executar a coleta de efluentes. Neste ano, duas diligências foram feitas com essa parceria.

De acordo com Olinger, o curso está previsto, mas sem data para ser realizado. A Fundação aguarda retorno do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para a aplicação.

Dificuldades do flagrante

Outra dificuldade, segundo Olinger, é conseguir encontrar flagrantes do despejo irregular de efluentes no rio e em ribeirões.

Normalmente, a Fundema recebe a denúncia da poluição quando o efluente está passando por um trecho do rio distante de onde ocorreu o lançamento. “É preciso pegar na empresa, se eu ver a poluição no rio Itajaí-Mirim não adianta”, conta Olinger.

É rara a situação quando a denúncia leva os fiscais direto no local onde ocorre a irregularidade.

Quando isso não acontece, os profissionais tentam identificar as empresas situadas nos lugares acima de onde foi encontrada a poluição. Mas, mesmo assim, é difícil encontrar os responsáveis, pois quando chegam ao local não há mais indícios do crime ambiental.

Necessidade de provas

Sem o flagrante, a Fundema precisa de provas comprovar crime ambiental. A equipe relata que o impacto visual, quando o rio muda de cor, por exemplo, não contribui para a punição.

“Não têm uma norma que define um parâmetro de poluição para cor e espuma. Isso dificulta, é preciso analisar outros fatores”, conta Olinger.

Neste caso, a coleta da água é uma possibilidade, mas apenas com o apoio da PMA. Em alguns casos de denúncias, a apresentação de fotos e videos ajudaria na comprovação.

Outro fator são as tubulações clandestinas, sem a informação de onde é a origem dos tubos complica o trabalho de encontrar a origem do efluente.

Empresas contra a lei

Segundo Olinger, algumas empresas sofrem com falhas mecânicas e operacionais, mas outras despejam efluentes no rio para diminuir os custos do tratamento. Nestes casos, o objetivo da Fundema é autuá-las.

“São poucas, mas acontece. E é preciso seguir todo esse trâmite, não dá para sair multando sem comprovar com um laudo”, explica. “Quando elas sabem que estão erradas, tentam se ajustar à norma. Mas algumas empresas tentam burlar”, complementa Lang.

De acordo com Olinger, algumas empresas até tentam barrar a entrada dos profissionais da Fundema para dentro dos estabelecimentoS.

“A legislação deixa claro que a Fundema tem poder de polícia, com livre acesso as dependências das empresas. Mas até mesmo com a Polícia Ambiental fomos barrados na portaria. Não é tão simples”, relata.

Olinger demonstra que está na perspectiva de fazer mais uma diligência neste segundo semestre.

Competência do IMA

De acordo com a legislação, o órgão emissor da licença ambiental é responsável pela fiscalização. A equipe da Fundema destaca que o trabalho de punição de irregularidades seria melhor se a denúncia fosse diretamente para o órgão emitidor.

Em Brusque, a Fundema lista 23 empresas com alto potencial de emissão de efluentes que são licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA). Ou seja, quem deve aplicar a fiscalização é o próprio IMA.

São a BR Têxtil; Copacabana Indústria e Comércio de Artigos de Cama e Banho; Decker Tingimentos; Engotex Indústria Têxtil; Fábrica de Tecidos Bruns; Fama Beneficiamento Têxtil; Favo Tinturaria; Giracor Têxtil; HG Têxtil; HJ Malhas; Indústria e Comércio de Malhas MH; Indústria e Comércio de Malhas RVB; Industrial Irmão Hort; Latina Têxtil Indústria; Litoral Tinturaria; Quimisa; Recicle Catarinense de Resíduos; Riovivo Ambiental; Staack Tinturaria; Tecelagem Atlântica; Têxtil Renauxview; Tinturaria e Lavanderia Pedrini; e Tinturaria Florisa.

Olinger explica que, durante os quatro anos de validade do licenciamento, a empresa precisa entregar documentos para monitoramento e seguir as leis ambientais. Segundo dados do IMA, em 2018 e 2019 foram aplicados 35 autos de infração em Brusque.

Entretanto, de acordo com a equipe, em caso de recebimento de denúncias, a Fundema não omite atendimento. “É competência do município monitorar a qualidade dos recursos hídricos”, conta o fiscal Faues Vinícius Medeiros.

Para fazer uma denúncia ao IMA, é necessário ligar para 0800 644 8500 ou acessar a página de denúncias na internet, com a possibilidade de anexar imagens que comprovam a denúncia.

Como denunciar para a Fundema

Caso o cidadão flagre uma situação de crime ambiental, mas não sabe se a empresa que comete o ato criminoso tem licenciamento pelo IMA, pode informar a Fundema.

As formas de denunciar para a Fundação são: presencial, indo até a Fundema, na rua Barão do Rio Branco, 206, Edifício Becker, 2º andar, sala 202, no Centro I; por telefone,no 47 3355-6193 ou 47 9 8873-1826; por e-mail pelo [email protected]; na prefeitura presencialmente, na sala da ouvidoria, no 4º andar; na prefeitura por telefone, pela Ouvidoria municipal, nos 47 3350-6475 ou 156; ou pela internet, na página da Ouvidoria.

Em buscas de alternativas

De acordo com Olinger, há um pedido do Ministério Público e do IMA, que o prefeito faça um decreto no próximo mês para que o setor de licenciamento ambiental possa ter condições de fazer notificações.

Ou seja, ter condições de atuarem na fiscalização também. Essa ação adicionaria mais cinco profissionais para a fiscalização.

Olinger antecede possibilidades da Fundema para os próximos meses. Uma alternativa sugerida por ele é uma parceria com o IMA, para fazer uma caixa de inspeção de saída do efluente, para fazer a medição de vazão da entrada e saída com sensores.

Além disso, outra possibilidade seria a exigência de uma câmera online 24h por dia nas empresas, com acesso aos órgãos ambientais, para conter os registros e comprovar a saída ou não de efluentes.

Também está no radar um laboratório móvel, equipado com os principais ensaios para a fiscalização e monitoramento da qualidade da água. A ideia é prestar atendimento no local, com laudo feito na mesma hora. O momento é estudo para abrir o processo licitatório.