Forças de segurança querem lei mais rígida

Alto índice de prisões que não resultam em encarceramento desestimula policiais

Tramita no Senado o Projeto de Lei 236/2012 (PLS 236/2012), de autoria do senador José Sarney, que visa reformar o atual Código Penal Brasileiro. O novo conjunto de leis aumentará a pena para crimes graves. O assunto é recorrente no meio jurídico e, principalmente, entre agentes da segurança pública. O tenente-coronel Heriberto Rocha Peres, comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, de Brusque, afirma que a legislação é leniente e deveria ser mais rigorosa não só para punir os infratores, mas também para proteger e valorizar o trabalho dos policiais, que estão na linha de frente do combate ao crime.

Peres diz que é comum os policiais terem de prender ou atender ocorrências com a mesma pessoa repetidamente e que isso é prejudicial para o policial, que fica sem paciência com tanta reincidência, e para as forças de segurança, que são vistas pela população como lenientes. “O policial militar tem que ser competente mil vezes, porque o infrator é sempre liberado. Aqui em Brusque, recentemente, predemos um cidadão com 42 petecas de cocaína. Chegamos até ele através de um trabalho primoroso e técnico dos policiais. No mesmo dia ele foi liberado e voltou a traficar. Isso, sem dúvida, pesa para o policial”.

Juscelino Carlos Boos, delegado da Polícia Civil, afirma que o ditado “a polícia prende, a justiça solta” não condiz com a realidade. “O juiz apenas cumpre o que diz a legislação, se não há provas ou a situação não requer a reclusão, então ele solta o acusado para responder em liberdade”, diz. Mesmo entendendo que a legislação penal é a culpada da impunidade no país, o delegado afirma que essa situação de “prende-solta” desanima o policial e dá mais combustível para o detido. É comum que a pessoa quando é apreendida não leve a sério a situação e o policial. “A pessoa acha que porque foi solta, não vai mais precisar responder pelo que fez. Mas não é assim, responder em liberdade não significa que ficou impune. Ela poderá ser chamada para mais esclarecimentos e, dependendo do andamento das investigações, até ser presa”.

Fabiano Oldoni, professor do curso de Direito da Univali, não concorda com a visão dos policiais. Para ele, a legislação já é dura o suficiente. “O grande erro é a população achar que o direito penal vai resolver todo o problema da violência no país. Somos o quarto país com maior população carcerária do mundo, não é por falta de gente presa que a situação está nesse patamar”, diz o advogado.

Oldoni também não acredita que seja necessária a reforma do Código Penal, porque as leis que estão em prática, embora criadas em 1940, têm sido atualizadas conforme as necessidades de cada tempo. O advogado considera que para resolver o problema de reincidência é necessária uma política social que consiga prevenir os crimes, evitando que a prisão, que é o último recurso previsto em lei, seja necessária.