Fórum de Brusque registra mais de 60 pedidos de medidas protetivas em 2020
Dados são disponibilizados no portal do Tribunal da Justiça de Santa Catarina
Fórum de Brusque registra mais de 60 pedidos de medidas protetivas em 2020
Dados são disponibilizados no portal do Tribunal da Justiça de Santa Catarina
- 24/08/2020
- 8:00
De janeiro a junho deste ano 66 pedidos de medidas protetivas foram feitos no Fórum da comarca de Brusque. O número é superior ao mesmo período no ano passado, quando 43 pedidos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
O delegado da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), Matusalém Júnior de Morais Machado, explica que a tendência é o número aumentar devido à conscientização das mulheres a respeito da importância de denunciar abusos.
Quando a vítima vai até a delegacia para registrar o boletim de ocorrência e faz o pedido da medida protetiva, o requerimento é encaminhado ao Fórum da comarca de Brusque, onde o juiz decide ou não pela concessão da medida.
A reportagem entrou em contato com a assessoria jurídica do Fórum, mas não conseguiu os dados de medidas protetivas concedidas neste ano. No site do TJ-SC, há o número do ano passado: de janeiro a outubro foram concedidas 71 medidas protetivas.
Segundo o delegado, o julgamento é rápido, leva no máximo 48 horas. Para o deferimento, depende da situação que levou ao pedido. O juiz concede a medida geralmente em casos de agressão, que colocam em risco a integridade da vítima, mas também ocorre em casos de perturbação.
Ele exemplifica que neste ano uma mulher conseguiu uma medida protetiva porque um homem a importunava pelo celular, mandando mensagens constantes e imagens pornográficas.
O delegado afirma que as medidas protetivas são eficazes. Como existe a chance de prisão pelo descumprimento, é muito difícil ocorrer a importunação.
Em 2020 a Polícia Militar foi acionada para sete ocorrências de descumprimento de medida protetiva em Brusque. Destas, em duas delas os homens que estavam descumprindo a medida foram flagrados no local, levados à delegacia e presos em flagrante. As outras cinco foram registradas pela guarnição policial, mas não houve prisão.
Agosto Lilás: campanha conscientiza problema da violência doméstica
Neste mês é realizada a campanha Agosto Lilás, que tem por objetivo conscientizar a sociedade sobre o problema da violência doméstica e também as formas de se buscar ajuda.
O mês foi escolhido porque no dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada a lei Maria da Penha, considerada um marco na história brasileira.
“É muito importante que as mulheres entendam o que configura um relacionamento abusivo e uma situação de violência, pois muitas vezes as vítimas têm a falsa sensação de que somente a agressão física pode ser considerada um ato de violência, o que não é verdade”, diz o delegado.
O governo de Santa Catarina tem um site com diversas informações, que pode ser acessado em www.santacatarinaporelas.sc.gov.br.
Denuncie
Denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo disque 180, disque 100, pela Polícia Militar no 190 e com a Polícia Civil no 181.
Além disso, também é possível registrar ocorrência na Delegacia Virtual da Mulher, no www.pc.sc.gov.br ou presencialmente em uma Delegacia de Polícia Civil.