Entidades laborais de Brusque defendem aprovação de contribuição sindical em assembleias
Sindicatos sustentam que reuniões são soberanas e apresentam pareceres jurídicos
Entidades laborais de Brusque defendem aprovação de contribuição sindical em assembleias
Sindicatos sustentam que reuniões são soberanas e apresentam pareceres jurídicos
- 01/03/2018
- 12:33
O Fórum Sindical de Brusque concedeu coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 1, para tratar da contribuição sindical. A entrevista ocorreu depois da publicação de O Município, na qual foi mostrado que há uma batalha jurídica sobre se é possível descontar o imposto sindical somente com o aval da assembleia da categoria.
O ponto central ressaltado pelos representantes sindicais foi o embate jurídico acerca da contribuição. Depois da reforma trabalhista, o imposto sindical passou a ser opcional. O texto da lei determina que só pode ser descontado diante de manifestação “prévia e expressa”.
O texto da lei não é claro quanto ao que significa “expressa”. Enquanto algumas entidades, principalmente patronais, entendem que é um documento escrito por cada funcionário, os sindicatos e outras entidades consideram que é uma manifestação em assembleia.
Marli Leandro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Brusque (Sintrivest) e membro do Fórum, afirmou que há embasamento legal para que a cobrança seja feita mediante aval das assembleias.
O Sintrivest realizou a sua assembleia no último fim de semana para deliberar sobre a cobrança sindical, e foi aprovada. Nesta semana, os sindicalistas estão indo às empresas para votar sobre o mesmo tema.
Para Marli, esse procedimento demonstra que a assembleia é aberta, ampla e soberana. “Em momento algum os sindicatos estão driblando a lei para se beneficiar, pelo contrário, existe base legal”, afirmou a sindicalista durante a entrevista pela manhã.
O mesmo entendimento é compartilhado por Aníbal Boettger, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Têxtil (Sintrafite). “Quem define a arrecadação e a subsistência são os trabalhadores”, disse. “Todos são chamados à assembleia e beneficiados”, completou.
Boettger também disse que lamenta a postura de escritórios de contabilidade e de alguns empresários que orientam sobre o não-desconto da contribuição sindical.
Gean Dalmolin, além de coordenador do Fórum, é secretário do Sindicato dos Mestres e Contramestres de Brusque (Sindimestre). Ele também sustentou a visão de que há base legal para que a contribuição sindical seja deliberada em assembleia.
Ednaldo Pedro Antônio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Plásticas, Farmacêuticas e de Borracha de Brusque (Sintiplasqui), também criticou a reforma trabalhista e sustentou a cobrança mediante assembleia.
Segundo Antônio, a contribuição sindical representa 30% do orçamento do Sintiplasqui. Ao retirar esse dinheiro, na visão dele, o governo enfraquece as entidades que defendem os trabalhadores.
Benefício geral
Os sindicalistas entendem que a assembleia é soberana e que o benefício não é só dos associados (quem paga a mensalidade mensalmente), mas de toda a categoria. Boettger citou como exemplo o caso das grandes indústrias têxteis falidas.
Segundo ele, o Sintrafite e o Sindmestre representam cerca de 2 mil ex-funcionários da Renaux, da Buettner e da Schlösser nos processos. A maioria não é associada, mas ainda assim é beneficiada e receberá os valores das vendas dos imóveis.
As entidades destacaram que os sindicatos estão abertos nas assembleias e que não representam só quem é associado. “Mas já tem decisão de que quem não quer contribuir não pode usufruir dos benefícios”, alertou Marli. Sob esse aspecto, só teria o aumento negociado na data-base sindical quem é associado, os demais ficariam de fora.
Por enquanto, a realidade é que os sindicatos representam a sua categoria na sua base territorial, sem exceções. Por isso, o Fórum Sindical fez questão de destacar os benefícios para os trabalhadores.
Dalmolin citou, por exemplo, o desconto em remédios nas farmácias. Isso está previsto em algumas convenções coletivas, negociadas pelos sindicatos. “É um benefício para a mulher, para os filhos”, disse.
“Mudanças são questionadas na Justiça”
As entidades sindicais ressaltam que a reforma trabalhista está sendo questionada judicialmente. “Está sub judice. Há várias ações de inconstitucionalidade. A Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados] fez 125 enunciados, pontos considerados inconstitucionais”, disse Marli.
As ações que tramitam na Justiça questionam pontos como a presença de mulheres gestantes e lactantes em ambiente de trabalho insalubre, como ressaltou o presidente do Sintiplasqui, Ednaldo Antônio.
Os sindicatos questionam a reforma trabalhista como um todo. Mas, especificamente sobre a contribuição, o entendimento é que a lei que a tornou opcional é ordinária, mas deveria ser lei complementar.
Para a presidente do Sintrivest, a mais ativa na coletiva, o governo federal fez por lei ordinária porque a aprovação era mais fácil, por maioria simples. Se fosse complementar, teria de ser chancelada por dois terços dos parlamentares.
O entendimento é que a contribuição é um imposto e, por isso, precisa ser modificado por lei complementar. O mesmo valeria para uma mudança no Imposto de Renda, IPTU e IPVA, exemplificou Marli.
“Reforma trabalhista enfraquece os trabalhadores”
O presidente do Sintiplasqui, Ednaldo Antônio, foi o mais enfático no ataque à reforma trabalhista. Ele usou alguns argumentos habituais dos movimentos sindicalistas e citou o enfraquecimento do empregado perante a empresa.
Boettger, do Sintrafite, deu um exemplo de como a reforma pode prejudicar o empregado. Ele contou que uma trabalhadora do terceiro turno de uma empresa teve perda de R$ 1,2 mil devido a um entendimento do RH sobre a reforma.
A empresa pagou 20% de adicional noturno para a funcionária. Mas a convenção coletiva categoria, negociada pelo Sintrafite, garante 38%. Segundo Boettger, depois de acionado pelo Sintrafite, o empregador ressarciu a trabalhadora.
Homologações
As entidades defendem que as rescisões devem sempre passar pela homologação do sindicato. A reforma trabalhista acabou com essa exigência, mas há questionamentos.
O representante do Sintiplasqui disse que os profissionais do sindicato pegam erros e fraudes na conferência dos documentos. Na visão dele, os funcionários demitidos podem ser lesados sem uma verificação sindical, a qual é gratuita.
Antônio discorreu longamente sobre o que ele considera retiradas de direitos. Ele citou o acidente de trajeto, que antes era responsabilidade da empresa, e hoje é do empregado e do INSS.
O sindicalista também criticou a possibilidade de o patrão negociar o banco de horas diretamente com o funcionário. Antônio ponderou que a conversa em tempos de crise é complicada e tende a prejudicar o lado mais fraco, no caso, o trabalhador.