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Fórum Sindical de Brusque fará estudo técnico sobre cotas de exames por meio do SUS

Há mais de um ano, convênio entre prefeitura e sindicatos foi rompido

O impasse que envolve a Secretaria de Saúde e o Fórum Sindical de Brusque ganhou mais um capítulo. Nesta semana, a entidade deliberou pela elaboração de um estudo técnico sobre as cotas de exames dos sindicatos no SUS do município. Antes, um convênio permitia que os associados dos sindicatos fossem atendidos e encaminhados ao sistema público.

O Fórum pretende buscar nos órgãos responsáveis e na legislação a confirmação se, de fato, é proibido que a prefeitura aceite pacientes oriundos dos sindicatos. O assessor econômico e especialista em gestão pública João Batista Medeiros realizará o trabalho.

De antemão, os sindicalistas entendem que não existe ilegalidade, enquanto que a prefeitura alega o contrário.

“O que vamos fazer é um parecer técnico, buscando explicar os motivos do destrato, se ele é legal ou ilegal, bem como se há algum aspecto dentro do Tribunal de Contas, da legislação tributária, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da própria Lei das Licitações que proíba a prefeitura de estabelecer esse tipo de convênio com as entidades sindicais”, explica Medeiros.

Na avaliação do economista, os sindicatos são entidades sem fins lucrativos, não-governamentais e que podem estabelecer esse tipo de atenção a seus sócios. A condição para isso é a vinculação a uma relação com o poder público, se utilizando de uma política pública da saúde.

Reclamações
O problema entre os sindicatos e a prefeitura começou no fim de 2016, ainda na gestão de José Luiz Cunha, o Bóca. Na época, a secretaria cortou a retirada de medicamentos com receitas das entidades sindicais.

A atual gestão mudou procedimento realizado nos últimos anos: que pacientes consultados primeiramente nos sindicatos fossem encaminhados a especialistas do SUS, por meio da Secretaria da Saúde. Hoje, mesmo com receita do médico do sindicato, a pessoa é obrigada a ser vista por um clínico geral de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Isso tem gerado uma torrente de reclamações para os sindicatos. Jean Dalmolin, coordenador do Fórum, diz que a maior parte das queixas são de demora para a consulta e por não poder retirar remédios.

“A consulta demora, enquanto que no sindicato a pessoa liga e tem médico no mesmo dia, ou já no dia seguinte”, afirma Dalmolin. Segundo o coordenador, o último contrato entre a prefeitura e as instituições incluía: Sintrafite, Sindmestre, Sintrivest, Sintricomb e SEC.

O secretário de Saúde, Humberto Fornari, já deu declarações no sentido de que considera ilegal que pacientes ingressem no SUS via sindicato. Ele avalia que isso viola o princípio da igualdade no sistema público.

Fornari foi procurado novamente para comentar a decisão do Fórum Sindical insistentemente, mas sem sucesso.