José Cruz/Agência Brasil
Funcionária pública que desviou dinheiro em delegacia tem pena mantida pelo TJ-SC no Vale do Itajaí
Caso aconteceu em Balneário Camboriú
Uma funcionária pública municipal, que desviou dinheiro enquanto atuava como escrivã em delegacia da Polícia Civil em Balneário Camboriú, teve a condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).
A funcionária se apropriou de R$ 2.460, valor proveniente do pagamento de fianças. Os desvios foram registrados em cinco ocasiões.
Em decisão de Primeiro Grau, ela perdeu a função pública que exercia, teve suspensos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos, sofreu multa civil, e ficou proibida de contratar com o Poder Público pelo prazo de 10 anos. A decisão houve recurso.
Sessão
O relator da apelação explicou que a mulher foi condenada na esfera penal, portanto, não se pode questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, porque já decididos no juízo criminal.
“De qualquer forma, há nos autos farto acervo documental e testemunhal descrevendo atos dolosos de improbidade com dano efetivo ao erário”, anotou o desembargador ao votar pela manutenção da sentença. Seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 2ª Câmara de Direito Público, em sessão do dia 18 de abril.
Leia também:
1. VÍDEO – Alunos, professores e funcionários abraçam escola de Botuverá para promover paz
2. Integrante de facção criminosa de SC é preso em restaurante de Joinville
3. Brusque é alvo de operação contra ataques escolas que apreendeu quatro adolescentes
4. Suspeito de render funcionários e clientes e assaltar loja no Centro de Blumenau é preso
5. Polícia Civil divulga detalhes sobre corpo de homem encontrado em Botuverá