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Fundema aplica mais de R$ 150 mil em multas ambientais no primeiro semestre de 2022

Foram 27 autuações nos primeiros meses do ano; recursos vão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente

No primeiro semestre deste ano, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) aplicou 27 autos de infração ambiental em Brusque, gerando R$ 153,5 mil em multas. Até o momento, R$ 80,1 mil já foram pagos para o órgão. 

A falta de licença para a terraplanagem e a supressão de vegetação em desconformidade com a licença são as infrações que mais geram multas ambientais em Brusque.

No ano passado, foram 52 autuações, totalizando R$ 307 mil em multas. Já em 2020, o número de autuações foi 44, que somaram R$ 383 mil em multas. Desse total, o órgão recebeu, efetivamente, R$ 81,7 mil em 2021 e R$ 75,2 mil em 2020. 

A superintendente da Fundema, Ana Helena Boos, explica que a partir do momento que o responsável pela irregularidade é autuado, tem cinco dias para apresentar sua defesa prévia, que consiste no projeto para a execução da terraplanagem, corte de vegetação ou outras ações que necessitam de licenciamento ambiental.

“Todas as pessoas que são notificadas pela falta ou desconformidade com o licenciamento, a multa é gerada e a obra é embargada até a regularização”, diz.

Após a autuação, o responsável tem 30 dias para fazer o pagamento da multa. Se a multa não for paga, vai para a dívida ativa do município.

Já o valor arrecadado com as multas, vai direto para o Fundo Municipal do Meio Ambiente, criado em 2013. O fundo tem como objetivo promover a conservação do meio ambiente, a educação ambiental e também reparar danos causados ao meio ambiente no município.

“A lei que criou o Fundo do Meio Ambiente determina onde os recursos podem ser gastos e atuamos com base nisso”, destaca.

Entre os projetos desenvolvidos com os recursos das multas, estão o projeto Sairinhas e o projeto Abelhas, além da compra de materiais para educação ambiental.

Os números

2022
27 autuações (no primeiro semestre)
R$ 153,2 mil em multas

2021
52 autuações
R$ 307 mil em multas

2020
44 autuações
R$ 383 mil em multas

 

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