Fundema poderá licenciar atividades que antes eram apenas da Fatma
Órgão estadual delegou ao município todas as atribuições de licenciamento ambiental
Fundema poderá licenciar atividades que antes eram apenas da Fatma
Órgão estadual delegou ao município todas as atribuições de licenciamento ambiental
- 16/10/2015
- 13:49
A partir de agora, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Fundema) poderá emitir licenças ambientais para os moradores de Brusque sem interferência da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma). A medida é uma parceria entre a prefeitura do município e o órgão ambiental estadual para descentralizar os serviços e agilizar os trâmites burocráticos que envolvem a liberação dos documentos.
O termo de cooperação que efetiva as competências da Fundema foi assinado ontem à tarde no camarote da prefeitura na 30ª Fenarreco. Participaram do ato o prefeito interino de Brusque, Roberto Prudêncio Neto, o superintendente da Fundema, Cristiano Olinger, o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, e o secretário de estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini.
Segundo o superintendente da Fundema, um mês após Prudêncio assumir o cargo de prefeito interino e apresentar o novo secretariado, Olinger conversou com o presidente da Fatma para mostrar as dificuldades burocráticas que envolviam a liberação das licenças ambientais e para tentar solucionar o problema.
“É muito importante esse momento, porque a Fundema vem investindo em pessoal e tem capacidade técnica para fazer o que a Fatma faz em relação às licenças. Pela Fatma, as licenças demoram de dois a três anos ou até mais. As nossas demoram cerca de 30 dias. Nós temos conseguido dar bastante agilidade”, diz.
Olinger diz que a Fundema tem um quadro de profissionais que conseguirá atender a demanda de Brusque. Atualmente, 14 funcionários atuam no órgão, entre eles, duas engenheiras ambientais, um engenheiro florestal, um engenheiro civil e duas biólogas.
De acordo com o secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, a assinatura do termo é uma determinação do governador Raimundo Colombo. Ele afirma ainda que tudo o que é realizado dentro do município agiliza os trabalhos.
“A Fundema terá poderes máximos de licenciamento. Hoje a Fundema tem um nível limitado para licenciamento. E agora vai poder licenciar todos os tipos de empreendimentos possíveis. Isso vai dar agilidade. E nós como órgão regulador, vamos fazer a cooperação técnica para que isso aconteça dando auxílio à prefeitura”.
Assim como Olinger e como Chiodini, o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, também exaltou a agilidade que o licenciamento por meio da Fundema dará aos moradores do município. Ele diz que não há lógica em um órgão estadual ter de licenciar dentro de uma unidade federativa que tem capacidade plena.
“Se não houver capacidade técnica os processos podem continuar sendo feitos pela Fatma, mas não é o que a gente quer. Queremos que a Fundema ande sozinha e vamos apoiar com nossos técnicos para ajudar nesse novo caminho que o município adotou”, afirma.