GALERIA – Área 41, no Jardim Maluche, é desocupada após ordem da Justiça; prefeitura aguarda “saída completa”
Advogado da empresa Areias Farias diz que terreno já foi desocupado, mas procurador-geral nega
GALERIA – Área 41, no Jardim Maluche, é desocupada após ordem da Justiça; prefeitura aguarda “saída completa”
Advogado da empresa Areias Farias diz que terreno já foi desocupado, mas procurador-geral nega
- 23/08/2023
- 6:00
Após anos de disputa na Justiça, o espaço conhecido como Área 41, no bairro Jardim Maluche, foi desocupado pela empresa Areais Farias. Em julho, a Justiça de Brusque determinou a desocupação em 30 dias e o prazo expirou na semana passada. A prefeitura, porém, nega que o espaço foi completamente desocupado.
A briga pelo domínio do terreno dura décadas. Trata-se de um lote que é alvo de disputa judicial entre a prefeitura e a empresa desde 1997. A defesa de Areais Farias pode recorrer da decisão que determinou a desocupação do imóvel.
O advogado Joel Domingues, que representa a empresa, diz que já apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A empresa teve um pedido para suspender o cumprimento da determinação negado e, segundo Joel, desocupou o terreno.
“Vamos continuar discutindo essa matéria no tribunal. A família vai continuar lutando. Neste momento, por se tratar de uma decisão judicial, a família vai sempre cumprir, mas tudo o que houver de possibilidade para sanar essa situação nós vamos continuar fazendo”, afirma Joel.
“Imóvel desocupado é sem nada em cima”
O procurador-geral Rafael Maia, por outro lado, argumenta que o terreno ainda não foi completamente desocupado. No local, ainda há estruturas. A prefeitura diz que aguarda a remoção completa dos materiais que estão no terreno.
“O prazo deles era até quinta, então já corre a multa diária de R$ 10 mil por dia. Já temos expedido um mandado de imissão de posse. Como estamos vendo que a desocupação voluntária está ocorrendo, por ora não há necessidade do uso da força”, diz.
Joel nega que a multa esteja correndo e reforça a afirmação de que a decisão judicial já foi cumprida após a negativa do efeito suspensivo. Rafael afirma que a prefeitura vai considerar o terreno desocupado quando nada mais estiver em cima do imóvel.
“O imóvel desocupado é sem nada em cima. Podemos fazer uma comparação: se você aluga um imóvel para alguém, esse imóvel só está desocupado quando é entregue vazio. Esta é a posição do município (prefeitura): enquanto o imóvel não estiver livre, sem nenhum bem em cima dele, o imóvel não foi devolvido ainda”, reforça o procurador.
Atualização (23/08, às 9h23): após o fechamento da matéria, o advogado da Areias Farias entrou em contato com a reportagem e se manifestou referente à fala do procurador-geral, de que o terreno só estaria desocupado quando não houvesse nada em cima. Joel afirma que não há nada que determine isso e que “desde o dia 18 o imóvel está à disposição [da prefeitura]”.
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