Prefeitura de Brusque se manifesta sobre suspensão de transporte escolar na Padre Lux
Tema foi debate na última sessão da Câmara de Vereadores
Prefeitura de Brusque se manifesta sobre suspensão de transporte escolar na Padre Lux
Tema foi debate na última sessão da Câmara de Vereadores
- 15/03/2023
- 13:33
A Prefeitura de Brusque emitiu uma nota para esclarecer os fatos envolvendo a suspensão do transporte escolar da E.E.E. Padre Lux do bairro Azambuja, após as manifestações de pais na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira, 14.
Segundo a secretária de Educação, Eliani Aparecida Busnardo Buemo, o transporte escolar dos estudantes da rede pública estadual de Brusque é realizado por meio de repasse de valor à prefeitura que, através da secretaria de Educação, possui como uma das funções coordenar o Programa Municipal de Transporte Escolar.
O serviço é regrado pelo Decreto 1069 de 21 de fevereiro de 2017, pela lei complementar 764/2019 e a Portaria 338/2023, em que dispõe sobre a distância em que os estudantes têm direito ao transporte. Segundo a determinação, só podem ser transportados estudantes que residam há mais de 3 km da escola.
Fora do enquadramento
A secretaria informa ainda que ao tomar ciência de que alunos que não se enquadram no disposto sobre a distância estabelecida pelo governo do estado, informou a direção da unidade sobre a situação e determinou a suspensão temporária.
“Caso a Gerência da Educação de Brusque, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação, nos autorize o transporte de quem pelo conjunto legal não têm direito, voltaremos a realizar o transporte dos estudantes”, destaca Eliani. A prefeitura ressalta que há um setor que fiscaliza o cumprimento deste serviço e que faz parte da referida Gerência.
– Assista agora:
Luciana Gamba: conheça a trajetória da professora que atua há mais de 40 anos na educação de Brusque
