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Gilmar Mendes aceita pedido de habeas corpus de ex-prefeito de Lages

Elizeu Mattos ainda não foi preso porque se recupera de uma pneumonia, porém terá que desembolsar quase R$ 200 mil para permanecer em liberdade

O ex-prefeito de Lages Elizeu Mattos teve o habeas corpus concedido pelo ministro do STF Gilmar Mendes. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 13, apontando a necessidade do pagamento de 200 salários mínimos, totalizando R$ 199.600,00, para que ele possa permanecer em liberdade.

Além disso, ele terá medidas cautelares como “comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz de origem, para informar e justificar atividades (inciso I); b) proibição de acesso ou frequência a lugares relacionados aos fatos, bem como, proibição de manter contato com os corréus e outros envolvidos, por circunstâncias relacionadas aos fatos (inciso II e III); c) proibição de ausentar-se da Comarca”, como aponta a decisão.

Mattos teve prisão decretada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) no início do mês, mas não chegou a ser preso pois se recupera de uma pneumonia. Ele foi condenado há 31 anos de prisão por esquema de corrupção. Esta é uma das maiores penas já impostas pela justiça catarinense em casos de crime de corrupção por agente público.

O processo envolvia um esquema de corrupção na contratação de uma empresa que deveria administrar o fornecimento de água e saneamento naquele município. O prejuízo registrado foi superior a R$ 2,6 milhões. Ele já havia sido condenado a 24 anos e sete meses em 2018, e teve a pena aumentada em novembro deste ano.