Governador assina hoje ordem de serviço para Centro de Inovação de Brusque
Desvio de função A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou investigação na qual apurava denúncia de que um servidor do município de Brusque estava atuando em desvio de função. Durante a instrução do feito, segundo o promotor Daniel Westphal Taylor, foi verificada a ocorrência de mero equívoco na portaria de nomeação do servidor, tendo […]
Desvio de função
A 3ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou investigação na qual apurava denúncia de que um servidor do município de Brusque estava atuando em desvio de função. Durante a instrução do feito, segundo o promotor Daniel Westphal Taylor, foi verificada a ocorrência de mero equívoco na portaria de nomeação do servidor, tendo constado na portaria que ele trabalharia em lotação diversa daquela em que ele realmente desempenharia suas funções.
Equívoco solucionado
“Esse equívoco já foi solucionado pelo município de Brusque por meio da publicação de uma errata. Assim, considerando que não houve desvio de função, mas mero erro administrativo, que já foi sanado, não há motivos para o prosseguimento do presente feito”, explica o promotor.
Horário de funcionamento
A 4ª Promotoria de Justiça de Brusque arquivou representação feita pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina, de que uma farmácia de Brusque estaria aberta em horário não declarado ao conselho e sem a presença de farmacêutico responsável técnico para o período. Segundo a promotora Susana Perin Carnaúba, as irregularidades foram sanadas e não há fundamento para aplicação de qualquer medida legal.
Nesta terça-feira, 20, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Sílvio Dreveck, recebeu representantes dos jornais da sucursal de diários do interior do estado da qual faz parte O Município, representado pelo seu diretor, Claudio José Schlindwein. Na reunião, ele falou sobre projetos do Legislativo, fez um balanço do que já foi feito durante seu período na presidência, e da chamada “pauta positiva”, que resultou na votação de 80 vetos do governador, e nos projetos de lei para viabilizar parcerias público-privadas, orçamento impositivo e emendas parlamentares.
Sem explicações
A votação de um projeto de suplementação orçamentária nesta terça-feira, 20, pela Câmara de Brusque, teve uma quase inédita discussão entre os parlamentares. Este tema, geralmente, passa em branco, pois não há muito o que discutir. O que pegou, desta vez, é que os vereadores reclamaram que o poder Executivo tem mandado projetos de lei com informações vagas ou em falta, o que dificulta o trabalho do Legislativo.
O governador do estado, Raimundo Colombo, fará hoje às 14h30 uma apresentação sobre o Fundam 2, o Fundo de Apoio aos Municípios. O evento ocorrerá na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), e na oportunidade também será assinada, segundo informa a assessoria do governador, a ordem de serviço para início das obras do Centro de Inovação de Brusque.
Prioridades
Ainda sobre o Fundam, a Comissão de Transportes e Desenvolvimento da Assembleia Legislativa aprovou na tarde de ontem, em reunião extraordinária, o parecer ao projeto de lei que trata o empréstimo de R$ 1,5 bilhão que o governo de Santa Catarina tomará para a segunda etapa do fundo. A proposta recebeu uma subemenda, de autoria do relator, deputado João Amin (PP), presidente da comissão. Amin, a submenda determina que os municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência nos últimos três anos, em decorrência de catástrofes naturais, tenham prioridade no acesso aos recursos do Fundam. De acordo com o parlamentar, são vários municípios que se encontram nessa situação e têm dificuldade para obter recursos, em virtude da crise econômica.
A Câmara de Botuverá realizou na noite de terça-feira, 20, sessão ordinária que contou com a presença do prefeito José Luiz Colombi, o Nene. Na oportunidade, ele tratou de diversos assuntos e explanou sobre a administração e os trabalhos realizados pelas secretarias. Comentou também sobre a transparência pública, na qual o município está classificado com nota máxima em Santa Catarina.
Assembleia do Grupia
Será realizada às 9h de amanhã a assembleia de junho do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), na sala de reuniões da Associação Empresarial de Brusque (Acibr). Na pauta, entre outros assuntos, a continuidade dos trabalhos do grupo formado para discutir soluções para a população de rua de Brusque, envolvendo sociedade civil, igrejas e poder Executivo.
Obras paradas
A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei, de autoria do deputado João Amin (PP), que obriga o governo a colocar placas nas obras públicas estaduais paradas com as respectivas informações sobre o motivo da interrupção. Conforme o projeto, as placas deverão ser instaladas em obras que estiveram paradas há mais de 90 dias e deverão informar o telefone do órgão público responsável pela obra e o prazo de paralisação, além da exposição dos motivos que levaram à interrupção.