Governador Jorginho Mello reivindica ajustes na Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados
Governador Jorginho Mello reivindica ajustes na Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados
- Por Raul Sartori
- 12/07/2023
- 8:00
Confiança
A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado produziu um alentado material em que o governador Jorginho Mello reivindica pelo menos cinco ajustes na Reforma Tributária, com o objetivo de buscar apoio no Senado para garantir alterações e evitar que SC seja prejudicada com as novas regras. Os pedidos resultaram de detalhada análise produzida pelos auditores fiscais da Secretaria da Fazenda.
Reforma
A presidente da OAB-DC, Cláudia Prudêncio, convocou líderes da advocacia na área tributária, segunda-feira, para debater e discutir sobre o atual projeto da Reforma Tributária. No final foi emitida nota oficial em que a entidade manifesta preocupação com o texto aprovado, especialmente quanto à tributação dos escritórios de advocacia. Deliberou-se pela criação de um grupo de trabalho para apresentar aos senadores catarinenses propostas que confiram à advocacia tratamento condizente com sua função constitucional e essencial à Justiça.
Atraso no Contorno
Riquísismo em detalhes, o estudo da Fiesc sobre o andamento das obras do mais que esperado Contorno Viário de Florianópolis, feito pelo engenheiro Ricardo Saporiti, apresentado ontem, infelizmente confirmou a expectativa: sua conclusão, até o final deste ano, conforme previsão acordada com a ANTT, é “improvável”. E considerando-se as obras e serviços remanescentes, bem como as previsões de chuvas acima da média no inverno próximo, a nova estimativa de conclusão é o final do 1º semestre de 2024, quando o volume de trafego no trecho deverá ser de aproximadamente 23 mil veículos pesados por dia. É sempre bom lembrar que se contratos valessem, tudo deveria estar pronto desde o distante ano de 2012.
Polêmica
No momentos finais de acordos pela aprovação do programa Universidade Gratuita, de repente, no inicio desta semana, surgiu uma emenda, que imediatamente virou assunto na mídia nacional: a previsão de se exigir, por amostragem, teste toxicológico, custeado pelo Estado, dos estudantes beneficiados pelas bolsas de estudo. Iniciativa retirada do texto global, ontem.
Seguindo a lei
A Epagri, a exemplo da SCGás, também contesta levantamento do Tribunal de Contas do Estado e esclarece que dos seus 1.623 empregados, 70 estão enquadrados como pessoas com deficiência. Mas, para atender à legislação, deveriam ser 82, o que já foi providenciado com o concurso de janeiro deste ano, mas com nomeações suspensas pelo atual governo até maio de 2024. Mesmo assim, considerando-se a causa, estão sendo chamados os 12 candidatos para as respectivas vagas.
Devendo
Aquele passarinho veio dizer que instalou-se certo temor na prefeitura de Balneário Camboriú com suposta lista de nomes famosos que estariam devem alguns milhões de IPTU atrasados de seus milionários imóveis na cidade. Fala-se que podem ser inscritos em dívida ativa, para cobrança judicial em seguida. Mas o receio mesmo é que a lista dos devedores se torne pública.
Racismo 1
Elogiável iniciativa da UFSC que de 31 deste mês a 11 de setembro vai promover o curso “Educação Antirracista: letramento racial”, para seus servidores, que já tem inscrições abertas para docentes e técnico-administrativos em educação. Semipresencial, terá a participação de professores convidados de todo o Brasil.
Racismo 2
Um diagnóstico que está sendo feito pela 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Florianópolis, que já tem alguns dados da Secretaria de Estado da Educação e de prefeituras, revela que a grande maioria não tem nenhum conteúdo de ensino da história e cultura indígena afro-brasileira, conforme exigência constitucional, em seus programas escolares. O primeiro e principal desafio é a capacitação dos professores.
Ressocialização
Foi inaugurada segunda-feira a Unidade de Labor e Prisão Civil, na Penitenciária de Florianópolis. A destacar: toda a mão de obra empregada foi fornecida pelos apenados do complexo. A unidade oferece 170 vagas de trabalho, 140 exclusivamente para reeducandos do regime semiaberto envolvidos em convênios, e 30 para a prisão civil.
“Saidões”
O Congresso Nacional finalmente acorda para a polêmica saída temporária de presos, os famosos “saidões”, principalmente no Natal, que tanto pânico causam nas vítimas dos condenados. Um projeto de lei extingue com eles. O problema, sempre, é que tal benesse não tem a merecida atenção dos juízes de execução penal.