Governador Moisés propõe redução dos percentuais de duodécimo aos poderes estaduais
Governador Moisés propõe redução dos percentuais de duodécimo aos poderes estaduais
- Por Raul Sartori
- 22/04/2019
- 4:49
Governador ousado
Em um dos gestos mais ousados de sua administração até agora – que seus antecessores, de forma covarde, jamais cogitaram sequer pensar -, o governador Carlos Moisés encaminhou para a Assembleia Legislativa, na véspera do feriadão da semana passada, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 contendo uma novidade que deve dar muita discussão, mas que certamente tem quase total simpatia da população, há muito farta de tanta e incontrolável gastança: a redução, no comparativo com a LDO deste ano, dos percentuais que serão repassados, na forma de duodécimo, para a Assembleia Legislativa, Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Udesc. Conforme a proposta, o Legislativo (que tem tido “sobras” nos últimos anos, apesar do banquete conhecido de sempre, incluindo rateio com imorais bonificações natalinas) receberá 3,91% da receita líquida do Estado, ante 4,34% previstos para este ano. O Judiciário terá 8,47% em 2020 contra os 9,41% deste ano. O percentual do TCE (que também tem tido “sobras”) pode cair de 1,66% para 1,49%, enquanto o Ministério Público terá 3,58% ao invés dos 3,98%. A Udesc, por fim, que deveria ficar fora (nunca é demais investir em educação) terá garantidos 2,24% da receita ao invés dos 2,49% previstos para este ano.
LHS generoso
É importante lembrar que no seu governo, Luiz Henrique da Silveira, para fazer média e ter um escudo de proteção para seus atos, que seriam muito questionáveis em contexto diferente, generosamente aumentou os duodécimos da Alesc, Judiciário e MP-SC que, se sabe, foram “investidos” especialmente em salários, formando castas superiores no serviço público, ampliando ainda mais a abissal diferença com os servidores da administração direta. Dentre tantas, a consequência maior foi a diminuição das disponibilidades financeiras do Executivo para atender suas enormes demandas em educação, saúde, moradia, segurança, saneamento, estradas, infraestrutura, etc. Será que os deputados estaduais vão se submeter ao corporativismo ou atender os apelos do governador, que são os mesmos do contribuinte, enojado de tanta farra por sua conta. A conferir. Que se tenha sempre em mente – só para ficar em um fato – que os auxílio-moradia, auxílio-combustível e outros odiosos penduricalhos no serviço público estadual, são imoralidades que o contribuinte não está mais disposto a bancar. Não dá para deglutir que um professor da rede pública, com jornada de 40 horas, ganhe 15 vezes menos que alguns privilegiados servidores do Estado, que trabalham muito menos e, mais, não fazem por merecer.
Previdência
Os 7 milhões de catarinenses, contribuintes ou não, tiraram do seu bolso R$ 615 cada um, em 2018, para pagar os servidores aposentados e pensionistas do governo estadual. A conta só cresce e não fecha pelo simples motivo de haver 1,06 aposentado ou pensionista para cada servidor ativo. O Ministério da Previdência ainda não incluiu SC entre os estados qualificados como “casos críticos” na área previdenciária, mas o coloca no entorno e não tão distante assim dos falidos Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná.
Peixe
Uma inesquecível portaria de ecochatos de gabinete e caviar, no governo Dilma, em 2014, da noite para o dia decidiu que como 445 espécies de peixes invertebrados aquáticos estavam sob ameaça de extinção, a pesca dele seria suspensa imediadamente. Como reação, em janeiro de 2015 mais de 200 barcos bloquearam a saída de embarcações do porto de Itajaí, incluindo um imenso transatlântico de cruzeiro, com imensa repercussão, e a portaria foi amezinhada, mas não revogada. Agora mandá-la para o limbo é o que quer fazer o Ministério da Agricultura, atendendo solicitação do catarinense que é secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior, um dos líderes do bloqueio de quatro anos atrás. Dizem que Seif se dá muito bem com o presidente Jair Bolsonaro a ponto de ambos se tratarem como “amigo”.
Pedindo socorro
O orçamento da União para a UFSC em 2019 beira a R$ 1,5 bilhão. Mas é ficção, já que não chega a receber 5%. O reitor Ubaldo Cesar Balthazar diz que vai recorrer à bancada catarinense no Congresso para que, via emendas parlamentares, consiga tocar alguns projetos importantes. Tem e terá dificuldades. A maioria dos congressistas catarinenses – e seus eleitores, por extensão – torce o nariz diante do com o viés nitidamente esquerdista assumido pela instituição nos últimos anos.
Cabides oportunos
Leitor lageano manda dizer que quando este espaço fala de políticos derrotados ganhando empregos com altos salários no Legislativo estadual, lhe vêm logo à lembrança que o prefeito atual de Lages, Antônio Ceron, já se candidatou à eleição pensando nos cabides que teriam que ter à disposição caso o governador Raimundo Colombo não se elegesse. E assim foi. Já está em Lages, na prefeitura, boa parte do primeiro time de Colombo.
Milagre
Nesses tempos de Lava Jato, milagres acontecem. O projeto de despoluição de 3,5 quilômetros da Baía Norte, na Ilha de SC, bem em frente ao metro quadrado mais caro de SC, foi orçado pela Casan em R$ 24,5 milhões, certamente contando o que todos pensam, mas ficará 30% a menos porque o consórcio vencedor da licitação (Fast-CFO) apresentou proposta de R$ 17 milhões.
Inchando
A Mesa Diretora da Alesc está propondo para o plenário votar – o que o fará sem delongas e na maior celeridade e discrição possível como sempre nestes casos – projeto que “dispõe sobre a instalação e manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar”. Se sem ele não falta emprego para ex-deputados derrotados, imagina-se com mais este aparato.
Antifarrista
Deputados estaduais, com medo covarde de se atritar com suas bases, preferem, muito convenientemente, ficar calados diante da infame farra do boi, que na Quaresma tem seu ápice entre comunidades açorianas no litoral do estado. Mas agora há uma exceção entre eles. É a representada pelo deputado Marcius Machado (PR), que foi conversar sobre o assunto com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes, que prometeu repressão máxima.
Amigos
O senador Jorginho Mello (PR-SC) se encontrou com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), quarta-feira, para estreitar o relacionamento. Pediu apoio para aprovação de projetos que priorizam a geração de empregos, como a instituição do Marco Legal da Tecnologia e do Simples Trabalhista. Viraram amigos.
Gentleman
O chefe-mor da empresa Floripa Airport, concessionária do novo aeroporto Hercílio Luz, Tobias Market, é um gentleman. Quem convive com ele nota sua paciência de Jó, inclusive nas conversas com o governador Carlos Moisés, sobre a temerosa possibilidade de haver um atraso ainda maior nas obras de acesso ao terminal. A data aprazada de inauguração é 1º de outubro, dois meses além do primeira data acertada, que era 1º de agosto.
Ringue
Certamente haverá desculpas, esfarrapadas, como sempre, de lado a lado, hoje, às 14h, na Assembleia Legislativa, quando em uma audiência pública estarão frente a frente (se não faltarem) representantes da empresa que cobra pedágio na BR-101 já computando uma obra (o Contorno Viário) que deveria estar pronto em 2012, e uma agência reguladora que em todo este tempo fez de conta que o problema não era seu.
Cultura
Ao contrário do que se previa, o atual governo estadual demonstra que tem certo apreço pela cultura ao propor, no projeto da reforma administrativa, destinar 0,5% do ICMS para o setor, o que daria R$ 80 milhões por ano.
Parceria do bem
O projeto de lei do deputado estadual João Amin (PP), aprovado semana passada, que obriga os estabelecimentos comerciais de SC a utilizar canudos fabricados com produtos biodegradáveis ou similares em substituição aos descartáveis de material plástico, foi elaborado em parceria com Federação das Indústrias do Estado (Fiesc) e o setor de material plástico do estado.
Segurança
Para oferecer mais segurança para advogados, servidores, magistrados e demais usuários, o TJ-SC adquiriu 20 scanners raio-X para a inspeção de bolsas, mochilas e bagagens, além de 19 pórticos detectores de metais para suas unidades. O novo equipamento já opera no Fórum Desembargador Rid Silva, em Florianópolis.
Mansão na água
A Rio Boat Show, que abre sábado que vem no Rio de Janeiro, tem uma atração à parte. É o barco Azimut Grande 30 Metri, construído no estaleiro da empresa italiana em Itajaí. Com 110 toneladas, tem 350 metros de área em três pavimentos onde se distribuem cinco suítes, três dependências para empregados, cozinha, salas de estar e jantar, jacuzzi, bar, churrasqueira e grande varanda. Preço? R$ 45 milhões,
Glu-glu-glu
No frigorífico da BRF de Chapecó começou o abate de perus, com as marcas Sadia e Perdigão, para atender o mercado consumidor no final do ano, apesar de o Natal estar oito meses à frente. A multinacional tem 76% daquele mercado no país. Estima-se que 8 milhões de perus vão para a mesa em cada Natal brasileiro.