Governador Moisés questiona no STF lei que obriga aplicação de emendas impositivas não concluídas em 2018
Governador Moisés questiona no STF lei que obriga aplicação de emendas impositivas não concluídas em 2018
- Por Raul Sartori
- 08/05/2019
- 4:49
Governador questiona
Mesmo certo de que será muito criticado no Legislativo, o governador Carlos Moisés foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade de parte da lei estadual 17.698 (Lei Orçamentária Anual de 2019) – que restabeleceu, para o exercício fiscal deste ano, as emendas parlamentares impositivas não concluídas no ano passado. No pedido de liminar Moisés afirma que o Estado já enfrenta um déficit orçamentário da ordem de R$ 2,5 bilhões, e que a soma das emendas parlamentares impositivas de 2018 e 2019 acabaria por consumir R$ 476,9 milhões, alcançando 2% da receita corrente líquida, quando o limite é 1%. Não adianta: boa parte do nosso Legislativo dá as costas para o povo e quer a continuidade da farra de sempre.
Disparate
Para quem acha que a gasolina a R$ 4,30 é cara, certamente ainda não se deu conta do preço da água mineral. O litro deste produto natural engarrafado é vendido nas lojas de conveniência dos postos de combustíveis de SC por R$ 3,50 a R$ 4 a garrafa de meio litro. Ou seja, R$ 7 a R$ 8 por um litro. Ou a gasolina está barata ou a água mineral está muito cara.
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Gatilho
Vem muito barulho – ou tiro – por aí. Já está tramitando na Assembleia Legislativa projeto do deputado Felipe Estevão que autoriza o Estado a ceder armas de fogo aos servidores, civis e militares, das carreiras da segurança pública que se aposentarem, passarem à reserva, forem reformados ou passarem à inatividade. Não é generosidade demais deputado?
Aparecendo
Começam a aparecer os deputados federais novatos de SC, como Rodrigo Coelho (PSB), que convenceu seus colegas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara a convidar autoridades do Ministério da Saúde para discutir, amanhã, políticas para a prevenção do suicídio de crianças e adolescentes.
Boa ideia 1
No plenário ouviu-se dizer “boa ideia” após ser divulgado projeto de lei do deputado estadual Altair Silva (PP) que instituiu o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. Seria constituído por no mínimo 10% do valor arrecadado do IPVA, que é pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas, da exploração comercial das faixas de domínio e, também (se houver, mas teme-se que isso nunca mais ocorra), da devolução voluntária (sobras) do duodécimo dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas.
Boa ideia 2
Conforme dados oficiais, somente no ano passado a receita com multas de transito foi R$ 149 milhões (R$ 14,9 milhões iriam para o fundo); do IPVA foi de R$ 872 milhões (mais R$ 87,2 milhões potencialmente agregáveis). As concessões das faixas de domínio geraram valores em torno de R$ 3,5 milhões em 2018. Sem as “sobras” do duodécimo já chegaria a mais de R$ 100 milhões em 2019.
Apetite
A Zurich Airport gostou de ter entrado no negócio de aeroportos no Brasil. A concessionária do novo terminal aéreo de Florianópolis anunciou ontem que em parceria com a gestora IG4 Capital, tem proposta para assumir o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Há pouco mais de mês a suíça arrematou os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).
Maria da Penha
Em continuidade à pauta direcionada às mulheres que vem sendo votadas pelo Senado, os parlamentares podem analisar em plenário o projeto de lei da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da vítima de violência doméstica e familiar em escola de educação básica mais próxima do domicílio.
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Udesc
A reitoria da Udesc apresenta hoje a seus estudantes, técnicos, professores e entidades de classe um panorama dos reflexos dos possíveis cortes de recursos à instituição pelo governo do estado. No fim de abril a universidade foi surpreendida com o projeto de lei do Executivo, enviado à Assembleia Legislativa, que corta 10% do seu duodécimo, representando R$ 40 milhões.
UFSC
Na mesma situação está a UFSC. O reitor Ubaldo Balthazar participa, no Congresso Nacional, nesta semana, de reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo senador Dário Berger (MDB-SC) onde espera que seja emitida nota técnica a respeito do corte de 30% do orçamento das universidades federais.