Governador Moisés questiona no STF lei que obriga aplicação de emendas impositivas não concluídas em 2018

Governador questiona Mesmo certo de que será muito criticado no Legislativo, o governador Carlos Moisés foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade de parte da lei estadual 17.698 (Lei Orçamentária Anual de 2019) – que restabeleceu, para o exercício fiscal deste ano, as emendas parlamentares impositivas não concluídas no ano passado. No pedido de […]

Governador questiona
Mesmo certo de que será muito criticado no Legislativo, o governador Carlos Moisés foi ao Supremo Tribunal Federal questionar a constitucionalidade de parte da lei estadual 17.698 (Lei Orçamentária Anual de 2019) – que restabeleceu, para o exercício fiscal deste ano, as emendas parlamentares impositivas não concluídas no ano passado. No pedido de liminar Moisés afirma que o Estado já enfrenta um déficit orçamentário da ordem de R$ 2,5 bilhões, e que a soma das emendas parlamentares impositivas de 2018 e 2019 acabaria por consumir R$ 476,9 milhões, alcançando 2% da receita corrente líquida, quando o limite é 1%. Não adianta: boa parte do nosso Legislativo dá as costas para o povo e quer a continuidade da farra de sempre.

Disparate
Para quem acha que a gasolina a R$ 4,30 é cara, certamente ainda não se deu conta do preço da água mineral. O litro deste produto natural engarrafado é vendido nas lojas de conveniência dos postos de combustíveis de SC por R$ 3,50 a R$ 4 a garrafa de meio litro. Ou seja, R$ 7 a R$ 8 por um litro. Ou a gasolina está barata ou a água mineral está muito cara.

Veja também:
Confira imagens do projeto da Arena Havan, novo estádio do Brusque

Observatório pede que Corregedoria avalie possibilidade de afastamento do presidente da Câmara

Prefeito Jonas Paegle avalia crise no PSB e fala sobre planos de deixar o partido

 

Gatilho
Vem muito barulho – ou tiro – por aí. Já está tramitando na Assembleia Legislativa projeto do deputado Felipe Estevão que autoriza o Estado a ceder armas de fogo aos servidores, civis e militares, das carreiras da segurança pública que se aposentarem, passarem à reserva, forem reformados ou passarem à inatividade. Não é generosidade demais deputado?

Aparecendo
Começam a aparecer os deputados federais novatos de SC, como Rodrigo Coelho (PSB), que convenceu seus colegas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara a convidar autoridades do Ministério da Saúde para discutir, amanhã, políticas para a prevenção do suicídio de crianças e adolescentes.

Boa ideia 1
No plenário ouviu-se dizer “boa ideia” após ser divulgado projeto de lei do deputado estadual Altair Silva (PP) que instituiu o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. Seria constituído por no mínimo 10% do valor arrecadado do IPVA, que é pertencente ao Estado, mais 10% da receita estadual relativa a multas, da exploração comercial das faixas de domínio e, também (se houver, mas teme-se que isso nunca mais ocorra), da devolução voluntária (sobras) do duodécimo dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas.

Boa ideia 2
Conforme dados oficiais, somente no ano passado a receita com multas de transito foi R$ 149 milhões (R$ 14,9 milhões iriam para o fundo); do IPVA foi de R$ 872 milhões (mais R$ 87,2 milhões potencialmente agregáveis). As concessões das faixas de domínio geraram valores em torno de R$ 3,5 milhões em 2018. Sem as “sobras” do duodécimo já chegaria a mais de R$ 100 milhões em 2019.

Apetite
A Zurich Airport gostou de ter entrado no negócio de aeroportos no Brasil. A concessionária do novo terminal aéreo de Florianópolis anunciou ontem que em parceria com a gestora IG4 Capital, tem proposta para assumir o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP). Há pouco mais de mês a suíça arrematou os aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ).

Maria da Penha
Em continuidade à pauta direcionada às mulheres que vem sendo votadas pelo Senado, os parlamentares podem analisar em plenário o projeto de lei da deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que altera a Lei Maria da Penha para garantir a matrícula dos dependentes da vítima de violência doméstica e familiar em escola de educação básica mais próxima do domicílio.

Veja também:
Mais de 700 mulheres participam do 29º Chá da Rede Feminina de Combate ao Câncer, em Brusque

Procurando imóveis? Encontre milhares de opções em Brusque e região

Caixa d’água se rompe e Defesa Civil interdita edifício em Blumenau

Udesc
A reitoria da Udesc apresenta hoje a seus estudantes, técnicos, professores e entidades de classe um panorama dos reflexos dos possíveis cortes de recursos à instituição pelo governo do estado. No fim de abril a universidade foi surpreendida com o projeto de lei do Executivo, enviado à Assembleia Legislativa, que corta 10% do seu duodécimo, representando R$ 40 milhões.

UFSC
Na mesma situação está a UFSC. O reitor Ubaldo Balthazar participa, no Congresso Nacional, nesta semana, de reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo senador Dário Berger (MDB-SC) onde espera que seja emitida nota técnica a respeito do corte de 30% do orçamento das universidades federais.